Comerciantes contrários ao fechamento à meia-noite

Em conjunto com vereadores e o secretário de Segurança e Cidadania, Taciano Goulart, foi agendada uma nova reunião, para o próximo dia 18, às 18 horas, na Câmara

Mais de 60 comerciantes reuniram-se com vereadores e o secretário de Segurança e Cidadania de Bertioga Taciano Goulart, na tarde segunda-feira, 9, para discutir o PL 038/2017, aprovado na sessão de terça-feira, 3, por unanimidade de votos.

De autoria do Executivo, e enviado à casa de leis em tramitação de urgência especial, o projeto estabelece novos parâmetros para o funcionamento de bares e similares (qualquer tipo de estabelecimento que venda bebida alcoólica) no município.

Com o rito de urgência especial aceito pelos vereadores, na terça-feira passada, a votação em duas sessões deveria acontecer ainda neste mês de outubro. E, caso aprovado, os estabelecimentos (bares, restaurantes, lanchonetes etc.) que desobedecessem às novas regras, e fossem flagrados abertos depois da meia-noite, pagariam uma multa de 200 Ufibs (R$ 3,2763), equivalente a R$ 655,26. O estabelecimento deveria ser fechado imediatamente; em caso de reincidência, poderia até perder o alvará de funcionamento. Entre outras exigências, os comerciantes enquadrados na lei seriam obrigados a funcionar apenas entre 6h e meia-noite.

Inconformados com a exigência, e com o fato de não terem sido ouvidos durante o processo de elaboração do PL, os comerciantes lotaram a casa de leis, na segunda-feira, em busca de respostas e revisão da proposta

Rafael Emídio, da Rafa Pizza, questionou: “Por que, só agora, abriu a pasta para a gente discutir? Porque, quando foram fazer, não pensaram? Essa lei vai prejudicar os comerciantes, vamos discutir antes; vamos ver com eles algumas coisas para a gente ver se realmente é isso que vai agradar o comerciante. Antes de gerar todo esse transtorno, porque não se fez uma audiência pública com os comerciantes?”

O proprietário do restaurante mexicano Don Quixote de La Prancha, Thomaz Nicoletti, o Bam, considerou a proposta “autoritária e arbitrária”: “Vocês vão tirar um quarto do meu horário de trabalho, e que compensação eu vou ter? Vocês vão tirar um quarto do meu imposto, por eu estar fechando o bar um quarto do tempo? Eu acho que é válida esta discussão.”

Em vista disso, ficou decidido que o projeto não seria votado na sessão de terça-feira, 10. O vereador Eduardo Pereira (SD) chegou a sugerir que o Executivo deveria retirar o processo da Câmara. Mas, o secretário de Segurança e Cidadania lembrou que isso não poderia ser feito, porque os próprios vereadores já haviam aprovado o documento em primeira discussão.

Assim, decidiu-se que o Executivo pedirá vistas ao processo, de três sessões, e foi agendada uma nova reunião, para o próximo dia 18, às 18 horas, na Câmara, para ajustes e acordos em conjunto com os comerciantes.

O secretário Taciano considerou o encontro positivo: “Foi bom para ouvir a opinião deles, e chegamos à conclusão de que vamos conversar um pouco mais, para fazer uma coisa que fique mais adequada para todos”.

A vereadora Valéria Bento (PMDB) destacou: “Tudo isso poderia ter sido evitado se a população tivesse sido ouvida antes, porque, afinal de contas, quem é o maior interessado é o comerciante, o morador, o turista, então teria que ouvir. Isso não aconteceu, mas hoje teve essa democracia aqui e conseguimos ouvi-los. Então, que na audiência do dia 18 venha muito mais gente, e que possamos arredondar esta lei de modo que todos possam sair satisfeitos desta situação”.

No programa Café da Manhã, da TV Costa Norte, de terça-feira,10, o secretário Taciano informou que a fiscalização da lei deverá  envolver as secretarias de Segurança, Meio-Ambiente e Saúde, com a ação conjunta de fiscais, Guarda Municipal, guardas de trânsito, Polícia Ambiental e Vigilância à Saúde: “A gente pretende atuar com uma força-tarefa para enfrentar as diversas questões do município, como os flanelinhas e os homens de rua, além dos bares. Tem uma minuta de um decreto tramitando na prefeitura, que dá uma organizada nisso. Embora já tenhamos feito operações conjuntas, vai dar agilidade maior, distribuir funções e agilizar a comunicação entre as secretarias”.

“A lei diz respeito à postura e regramento do horário de bares e similares na cidade, e isso não é novidade. Diversas cidades, como Santos, regulamentam o horário de funcionamento. Para a gente ter uma cidade ordenada, disciplinada, é preciso regulamentar. A lei também ajuda a inibir o “pancadão”. Não é feita só para isso. É uma lei de postura. Visa regulamentar, dar ordem. Também ajuda a inibir esse tipo de coisa. Não vai resolver o problema. Não tem fórmula mágica. A gente quer garantir uma boa condição de trabalho para o comerciante, e de convivência, para os moradores e turistas. Ela dá a possibilidade para que o comerciante requisite autorização para funcionar depois da meia-noite. Não existe burocracia, basta fazer um único pedido e preencher os requisitos que têm que ser cumpridos, que são os mesmos que têm que cumprir quando abre o comércio.”

Foto: JCN