Combate ao trabalho infantil diferencia exploração de menor aprendiz

Data mundial joga luz sobre exploração de crianças; em Guarujá, a Caravana Aepeti mobiliza ações nos bairros e atende 350 pessoas neste semestre

Redação
Publicado em 12/06/2026, às 11h01

Conscientização qualifica o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes - Divulgação/Prefeitura de Guarujá


O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado nesta sexta-feira (12), reforça a importância da mobilização da sociedade para a proteção de crianças e adolescentes. A data traz um debate essencial sobre a diferença entre a exploração laboral infantojuvenil e as modalidades legais de inserção profissional regulamentadas pelo governo federal.

A chefe do Departamento de Proteção Social Especial da Sedeas, de Guarujá, Viviane Fernandes Freitas de Almeida, enfatiza que a informação qualificada funciona como ferramenta essencial para combater o problema. A diretora ressalta: 

É importante que a população compreenda que trabalho infantil é muito diferente do programa Jovem Aprendiz. A aprendizagem é uma modalidade legal, protegida por lei, que garante direitos trabalhistas, acesso ao mercado, capacitação profissional e a permanência do adolescente na escola”.

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De acordo com Viviane Fernandes, o trabalho infantil caracteriza-se pela exploração da mão de obra de menores, uma prática que compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional. A chefe de departamento complementa que a sociedade muitas vezes enxerga o cenário de forma normalizada.

“Muitas pessoas ainda enxergam essa situação como algo normal ou até positivo. Por isso, nosso trabalho é levar informação aos territórios, ajudando a comunidade a identificar situações de risco e fortalecer a proteção de quem mais precisa”.

Ações permanentes em Guarujá

Para combater essa violação de direitos, o município de Guarujá, na Baixada Santista, adota uma estratégia contínua por meio das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O programa, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), promove atividades permanentes de sensibilização e capacitação nos territórios.



No primeiro semestre de 2026, as mobilizações da Caravana Aepeti atingiram mais de 350 pessoas. O público engloba profissionais da assistência social, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias e representantes das áreas de educação e saúde.

A atividade mais recente ocorreu no bairro Perequê, na terça-feira (9), com a participação de aproximadamente 150 usuários, familiares e educadores do Instituto Alimentando o Bem. As ações descentralizadas cobrem diversos pontos estratégicos do município. Abaixo, os locais e entidades que receberam os encontros:

Fortalecimento da rede

O secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, Fernando Monte, garante que o enfrentamento à violação de direitos funciona de maneira ininterrupta de janeiro a dezembro. O chefe da pasta relata: “Combater o trabalho infantil exige um trabalho permanente de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. Nossa atuação não acontece apenas em datas específicas”. Monte acrescenta que os projetos mobilizam comunidades para assegurar que crianças se desenvolvam com dignidade.



O gestor do Aepeti, Rubens Paulo Ferreira Costa, explica que os encontros visam ampliar o conhecimento sobre os impactos da exploração. De acordo com o profissional, a finalidade é expandir a identificação precoce de abusos e mobilizar os moradores.

As notificações e denúncias de casos suspeitos ocorrem de forma inteiramente anônima. O governo federal recebe as informações por meio do Disque 100, canal nacional unificado de proteção aos direitos humanos.

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