Carnês de IPTU começaram a ser entregues em Bertioga

A prefeitura de Bertioga pretende entregar até o dia 13 de janeiro, via Correios, mais de 52 mil carnês do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). O contribuinte também dispõe de outras alternativas para acesso ao documento, como pelo site ou solicitação de envio para email. 

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O reajuste da taxa foi definido em 2,54%, correspondente à variação do IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme previsão do Código Tributário do município. A primeira parcela tem vencimento previsto para 20 de janeiro, e o desconto para pagamento em quota única, que pode ser paga até o dia 31 de janeiro, corresponde a 3,0%. 

Do valor arrecado com o imposto, 25% é destinado à Educação e 15% à Saúde, seguindo a previsão constitucional. O restante do recurso é usado no custeio de serviços colocados à disposição da população, além de assegurar parte das contrapartidas necessárias em investimentos na infraestrutura do município.

Assim como aconteceu nos dois últimos anos, o pagamento dos carnês poderá ser feito nas cinco redes bancárias que atendem a cidade (Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Bradesco).

Cadastro

É importante manter o cadastro atualizado do imóvel na prefeitura. Em caso de mudança de proprietário, é preciso apresentar a matrícula do imóvel, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e a folha com dados cadastrais do imóvel que integra o carnê. Já para alteração no compromissário comprador, é fundamental apresentar todos os instrumentos de compra e venda, além dos documentos pessoais e a folha de dados cadastrais do imóvel do carnê. Sempre é necessário levar originais e cópias.

Outras opções    

O contribuinte também pode obter o carnê direto do site da prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br) - desde que esteja cadastrado com o próprio CPF; retirar na Sala do Contribuinte, no Paço Municipal, instalado na rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro; ou ainda, solicitar o envio por email pelos telefones (13) 3319-8154/3319-8158. 

O atendimento no Paço Municipal é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas e aos sábados das 9h às 14 horas. Informações pelos telefones: (13) 3319-8008 / 8029.