Costa Norte
Publicado em 20/07/2017, às 11h54 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h04
Os interessados podem quitar seus débitos com a prefeitura de Caraguá até o dia 31 de julho, com a dispensa da incidência de multas e juros de mora em relação ao débito do programa Regulariza Caraguatatuba. Ao todo, 1.841 contribuintes foram atendidos pela anistia, entre os dias 10 e 14 de julho, na Seção de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda. O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão, isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes casos: pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Caraguatatuba
Da redação
Foto: Cláudio Gomes/PMC