Durante a sessão foram aprovados seis processos e feita a leitura de outras nove proposituras
Da Redação
Publicado em 19/06/2020, às 07h56 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h38
Na 39ª sessão ordinária, nesta quinta-feira, 18, a Câmara aprovou seis processos. Entre eles, dois projetos de decreto legislativo em reconhecimento ao trabalho de duas organizações da cidade no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O PDL 11/20 concedeu a medalha mérito social à Paróquia Espírito Santo pela realização da campanha #PESSemFome, que entrega cestas básicas a famílias carentes afetadas pela crise pandêmica de Covid-19. Já o PDL 12/20 concedeu a mesma honraria à Cáritas Diocesana de São José dos Campos, pelo trabalho social de atendimento a pessoas carentes.
O primeiro orador da noite, vereador Zé Luís (PSD), é o autor dos projetos aprovados e discursou na tribuna sobre o trabalho social da igreja do Jardim Satélite e da Cáritas na doação de cestas básicas. Desde o início da pandemia, a paróquia arrecadou 46 toneladas de produtos e atendeu 2.300 famílias; a Cáritas angariou 64 toneladas de alimentos, repassados às igrejas católicas da região, para também doar a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O outro orador do grande expediente, vereador Dr. Elton (MDB), falou sobre o uso adequado da máscara facial e seu manuseio para evitar a disseminação do vírus. Com foco na prevenção à Covid-19, o parlamentar defendeu ainda que as unidades de saúde públicas e particulares invistam em materiais de alta qualidade e proteção para oferecer aos profissionais da área, que estão mais vulneráveis à contaminação.
Ainda durante a sessão foi aprovado o PL 110/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 3.080/1985 e dispõe sobre a nova estrutura da Junta Municipal de Recursos. Com a aprovação, foi incluído um parágrafo à lei permitindo à Câmara Julgadora de Direito do Consumidor apreciar os recursos sobre os lançamentos e a incidência de tributos, subordinados aos processos desta matéria.
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Também foram aprovados outros dois projetos do Executivo: os PLs 111/20 e 112/20, que regulamentam os cargos em comissão na estrutura administrativa da Urbam (Urbanizadora Municipal) e da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza). Ambos os processos estabelecem que o percentual máximo de cargos comissionados não deve exceder 5% do total, com cumprimento de jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais, a exemplo dos colaboradores efetivos.
O PL 220/19, do vereador Cyborg (Cidadania), que institui e inclui no calendário de festas da cidade o Dia da Moda Sustentável foi aprovado por unanimidade.
Ainda houve a aprovação da tramitação ao substitutivo 1, da vereadora Dulce Rita (PSDB), ao PL 357/19, que obriga empresas públicas e privadas no município a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Houve a aprovação também da emenda 1, de mesma autoria, ao PL 85/20, que denomina a Avenida 5, no Loteamento Residencial Mirante Cambuí, de Avenida Sandra Cristina Blanco Del Rio.
Outras nove novas propostas foram lidas em plenário e começam a tramitar. Três projetos constantes na pauta tiveram a votação adiada: PL 132/13, 165/17 e 133/19.