Câmara de Caraguatatuba vota orçamento de R$ 1 bi nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, de modo presencial e com transmissão ao vivo pela internet, realiza a partir das 18h30 desta quarta-feira (6), mais uma sessão extraordinária, desta vez para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei 48/20, da Prefeitura, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2021.

O projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 prevê a receita de R$ 1.008.544.742,00 (um bilhão, oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil e setecentos e quarenta e dois reais) para o próximo ano. R$ 267,59 milhões para Educação (27%) e R$ 198,56 milhões para a Saúde (20%), além dos 6% para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados cerca de R$ 513,9 milhões.

A discussão e votação em segundo turno do projeto de lei 48/20, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2021, está marcada para sexta-feira (8), às 18h.

A proposta passou por duas audiências públicas através de videoconferência, que contou com a participação da população, que teve a oportunidade enviar perguntas e sugestões por meio de um formulário no site da Câmara Municipal. Somando as duas audiências, mais de 300 pessoas acompanharam ao vivo. A página da audiência pública eletrônica da LOA contou com 258 visitas até o término da reunião e 18 questionamentos.

Em dezembro do último ano, o projeto foi para pauta de duas sessões extraordinárias que não ocorreram por falta de quórum.

A sessão será transmitida ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook, YouTube e aplicativo oficial da Câmara Municipal.

Projeto adiado

Na sessão extraordinária desta terça-feira (5), o projeto de lei 071/19, que dispõe sobre o plano de incentivo à construção visando estimular a geração de empregos e renda no município de Caraguatatuba, foi adiado por tempo indeterminado para devidas adequações, atendendo as solicitações dos vereadores.

A propositura objetiva fomentar a construção civil para fins residenciais e comerciais, de edificações horizontais e verticais, com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, bem como para novos projetos, condicionando-os ao cumprimento das normas de acessibilidade e sustentabilidade e à realização de investimentos comprovadamente relevantes para geração de emprego e renda e que assegurem qualidade de vida da população por meio de proteção e conservação.

De acordo com o projeto, o incentivo à construção civil por parte do município é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico social, diante da alternativa da geração de emprego e renda gerados nos diversos setores que englobam aquele segmento, bem como a instalação de empresas do ramo no município com a finalidade de investir em empreendimentos, especialmente em um cenário de sensível retração econômica e de altos índices de desemprego.