Outros dois projetos que deveriam ser votados pelos vereadores de São Sebastião foram retirados da pauta
Da Redação
Publicado em 21/03/2018, às 11h55 - Atualizado em 24/08/2020, às 03h17
Os vereadores de São Sebastião aprovaram na sessão de terça-feira, 20, a moção de apelo à Câmara dos Deputados para que seja rejeitada a reforma da Lei dos Planos de Saúde.
O autor da moção, o presidente Reinaldo Alves Moreira Filho, o Reinaldinho, do PSDB, afirma que a reforma retirará da lei alguns direitos já conquistados pelos consumidores. Como exemplo ele citou a medida da proposta que estipula o atendimento de urgência e emergência somente aos consumidores dos Planos com Segmentação Hospital.
Disse ele: “Caso seja aprovada, aqueles que possuem Plano Ambulatorial terão acesso restrito o acesso ao Pronto Socorro”.
Caso seja aprovada a reforma, o presidente acredita que as penalidades impostas às operadoras de planos de saúde em caso de descumprimento de deveres de atendimento também passarão a ser mais brandas.
Sessão
Também durante a sessão, dois projetos do Executivo, que deveriam ser votados foram retirados da pauta para melhor análise dos vereadores.
Os projetos tratavam do descarte inadequado de resíduos sobre as calçadas e remanejamento de verbas para criação de programas da Fundação de Saúde Pública.