Câmara aprova doação de área ao Hospital Santo Amaro

Projeto de lei do Executivo oficializa a doação de área, de propriedade da municipalidade, ocupada pelo HSA

A Câmara de Guarujá aprovou, em votação unânime em primeiro turno, o projeto de autoria do Executivo que oficializa a doação da área ocupada pelo Hospital Santo Amaro (HSA) – e de propriedade da municipalidade. O intuito é possibilitar adequações do complexo médico às exigências e normativas técnicas, especialmente de segurança, previstas na legislação.

O vereador Ronald NicolaciFincatti (DEM), defendeu a medida proposta pelo Executivo: "Como parte da área hoje agregada pelo HSA é da prefeitura, a exemplo do estacionamento que dá acesso o pronto-socorro, isso inviabiliza a obtenção de documentações e, consequentemente, atrapalha ainda mais a gestão do hospital, que já passa por dificuldades financeiras".

Nicolaci também ressaltou que o HSA é o único centro médico no município que atende pacientes do SUS. Na mesma linha, a líder da bancada governista, Andressa Sales (PSB), e seu vice-líder, Mário Lúcio da Conceição (PR) também endossaram esses argumentos e ainda esclareceram dúvidas que foram expostas pelos vereadores Sérgio Santa Cruz (PRB), José Nilton Doidão (PPS) e Zé Teles Júnior (PPS).

O principal questionamento era com relação a passivos trabalhistas que o HSA acumula e, em tese, poderiam comprometer a finalidade da doação.

Por se tratar de Projeto de Lei Complementar, a matéria passará por uma segunda discussão na sessão do dia 14 de março. Se novamente aprovada, seguirá para a sanção do prefeito Válter Suman, e deverá ser regulamentada em até 60 dias.

Guarujá Da redação

Foto: Pedro Rezende/PMG