Audiências debatem nova lei de ambulantes em SS

Foram realizadas, ao longo da semana passada, as audiências públicas para discutir a nova lei do comércio ambulante. Entre os pontos mais questionados pela população estão: dimensões do toldo dos carrinhos; número de mesas e cadeiras; proibição de fritura na praia; e taxas cobradas. Os ambulantes também aproveitaram para reivindicar melhorias como iluminação pública, banheiros e limpeza das praias.

Os encontros foram realizados no Cras - Centro de Referência em Assistência Social da Enseada -, na Câmara Municipal, e na escola Guiomar Aparecida Sousa, em Boiçucanga. Agora, as sugestões serão compiladas, e o projeto segue para debate nas Comissões da Câmara Municipal.

A nova lei

Intensamente debatida com líderes dos ambulantes, antes de ser encaminhada à Câmara, no dia 23 de maio, e redigida com participação direta do departamento de fiscalização de posturas da municipalidade, a nova lei, de acordo com o Executivo, pretende regulamentar e melhorar o trabalho informal no município.

O PL apresentado cria novas vagas fixas de ambulantes, inserindo as praias de Varadouro, Pitangueiras e Balneário dos Trabalhadores como locais com permissão para a execução da atividade de comércio ambulante, assim como amplia o limite de tamanho dos carrinhos, de três para quatro metros, e regulamenta os produtos passíveis de ser comercializados. O projeto na íntegra pode ser acessado no link: http://www.camarasaosebastiao.com.br/site2013/docs/PL4817.pdf .

São Sebastião

Da redação

Foto: PMSS