A queda de braço começou na última quinta-feira, 3, quando a EDP Bandeirante, concessionária de energia elétrica no município, cortou o fornecimento por volta das 8h da manhã
Reginaldo Pupo
Publicado em 05/01/2019, às 15h58 - Atualizado em 24/08/2020, às 04h37
Após ter a energia elétrica do Paço Municipal, do prédio da Secretaria de Turismo e da Avenida da Praia cortada por falta de pagamento nesta semana, a prefeitura de São Sebastião contra-atacou e protocolou uma denúncia no Procon, por um suposto descumprimento contratual.
Até mesmo carros da empresa concessionária estariam sendo multados, como parte do contra-ataque.
A queda de braço começou na última quinta-feira, 3, quando a EDP Bandeirante, concessionária de energia elétrica no município, cortou o fornecimento por volta das 8h da manhã.
A dívida é de R$ 5.918.085,34 e, parte dela, foi contraída na gestão Ernane Primazzi (PSC). As contas não eram pagas desde janeiro de 2008.
Além do prédio da prefeitura e da Secretaria de Turismo, a empresa também cortou o fornecimento na Avenida da Praia, principal atrativo turístico da região central e onde estão sendo realizados os shows da temporada e a festa do padroeiro.
Em um primeiro momento, a prefeitura informou que o pagamento não havia sido realizado pois a empresa não teria cumprido um acordo, de 2017, que previa o parcelamento do valor correspondente à gestão anterior e a inclusão de serviços, como regularizações em diversos núcleos de bairros da Costa Sul, projeto de eficiência energética do Hospital de Clínicas, iluminação da serra entre Maresias e Boiçucanga e de ruas da Topolândia e bairros da Costa Norte.
Por outro lado, a concessionária informou que a prefeitura foi notificada em meados de dezembro do ano passado, para que quitasse a dívida em 15 dias, o que também não teria sido cumprido.
Pagamento
A prefeitura informou, por meio de nota, que realizou o pagamento de parte da dívida, no valor de R$ 383 mil, horas após o corte no fornecimento.
Na nota, a prefeitura cita que o corte a decisão foi “imprudência” da EDP Bandeirante e que, tal atitude, “poderia vir a prejudicar os cidadãos que necessitam da prestação dos serviços”. A prefeitura considera o corte uma forma de "retaliação".
A administração reforçou que os valores referentes à iluminação pública não foram quitados, “pois a concessionária não cumpre a contrapartida acordada entre esta gestão e a empresa”.
Na mesma nota, a prefeitura informou que formalizou, no início da tarde desta quinta-feira, 3, uma denúncia na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), referente ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa EDP Bandeirante.
Segundo a prefeitura de São Sebastião, entre as obrigações contratuais não cumpridas estariam a manutenção do parque energético na cidade, manutenção dos sistemas de iluminação pública, instalação e novos pontos de energia, substituições de diversos pontos com luzes com mau funcionamento ou inoperantes, corte de energia sem o devido aviso conforme resolução da Aneel, má qualidade nos produtos utilizados e substituídos como braços e luminárias, constantes oscilações em todo parque energético, falta de aplicação de um plano de eficiência energética, entre outros.
Além da denúncia na Aneel, a prefeitura realizou na manhã desta sexta-feira, 4, um auto de constatação contra a empresa junto à Fundação Procon.
O auto precede a notificação e autuação. No auto constam as denúncias da população, que só em 2018 foram cerca de 100 registros, por má qualidade de serviços prestados e mau atendimento, além de reforçar a intervenção nos prédios públicos de maneira imprudente atentaram contra os serviços essenciais de saúde pública.
A prefeitura, porém, não informou quando será pago o restante do valor. A reportagem não conseguiu contatar nenhum representante da EDP Bandeirante para comentar as decisões da prefeitura.