PL em análise no Senado prevê que aluguel de curta duração só seja permitido com autorização expressa de moradores em assembleia; Airbnb se pronuncia
Lenildo Silva
Publicado em 27/08/2025, às 16h52
As locações de curta duração por meio de plataformas como o Airbnb podem ser limitadas em condomínios residenciais, caso o Novo Código Civil seja aprovado no Senado. A empresa, por sua vez, afirma que "proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel".
O texto faz parte do Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado, para tramitar nas comissões da casa. Se for aprovada nessas etapas, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para análise da Câmara dos Deputados. Caso receba aval também dos deputados, será enviada para sanção do presidente Lula.
Para administradores de condomínios, a proposta pode reduzir conflitos relacionados à presença de hóspedes temporários. Vinícius Parisi, especialista na área, avalia que a medida traz previsibilidade à vida condominial. "Essa mudança traz mais previsibilidade à vida condominial, porque estabelece claramente que a hospedagem por plataformas, como o Airbnb, só será possível se aprovada pelos moradores. Isso deve reduzir conflitos, especialmente em prédios com alta rotatividade de visitantes", afirma.
Apesar disso, Parisi ressalta que a alteração pode impactar proprietários que utilizam os imóveis como fonte de renda. "Para proprietários que utilizam o imóvel como investimento, a proibição como regra geral pode diminuir a atratividade do patrimônio. É uma questão que precisa ser equilibrada para não restringir excessivamente o direito de propriedade", observa.
Segundo ele, os efeitos devem ser sentidos principalmente em condomínios tradicionais, cujas convenções não preveem a locação por temporada. "Empreendimentos voltados para esse fim não devem ter grandes problemas. O impacto maior será nos edifícios que não têm estrutura ou regras adaptadas a esse modelo", conclui.
O que diz o Airbnb
O Airbnb, por sua vez, se posicionou contrário às mudanças previstas no projeto. Em nota enviada à reportagem do portal Costa Norte, nesta quarta-feira (27), a empresa afirmou que acompanha de perto as discussões sobre a proposta de atualização do Código Civil e destacou que "coopera com governos em diversos países, incluindo o Brasil, para a criação de políticas equilibradas e eficientes".
A empresa disse que o aluguel por temporada é legal no país e regulado pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), e acrescentou que "acompanha atentamente as discussões sobre a proposta de atualização do Código Civil".
Por fim, o Airbnb disse que o serviço contribui para o crescimento econômico ao possibilitar que proprietários obtenham renda extra como anfitriões. A empresa afirma ainda que essa prática fortalece a economia local e oferece praticidade e segurança tanto para os locadores quanto para os hóspedes.
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