Uma guerra que durou nove anos

Foram nove anos de lutas, guerra de poderes, pressões de todos os lados e muito estorço da comunidade num trabalho que começou a se solidificar em 1982 e, em 1991, com a vitória da população bertioguense que conseguiu se emancipar de Santos. E, nessa luta, além de toda a comunidade e sua força, algumas pessoas foram fundamentais para se chegar a esse resultado, como os representantes da Comissão Organizadora da Emancipação, e também o deputado federal Maurício Najar, que, na época, foi o responsável por apresentar, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto que resultou na emancipação do município.

A comissão era presidida por Licurgo Mazoni e integrada por Antonio Duarte;Antonio Purita; Gerônimo de Souza Lobato; Eunice Lobato; Irene Vaz de Pinto Lyra; Pérsio Dias Pinto; Abelardo de Araújo Barros; e os conselheiros José Nunes Viveiros (Zéca do Gás); Paulo Sérgio Martinez; Sérgio Pastori; além de mais 129 fundadores.

O trabalho de todas essas pessoas junto à comunidade e poderes constituídos foi muito importante, lembra Eunice Lobato, que era secretária da comissão. Segundo ela, já em 1956, houve uma tentativa liderada, entre outros, por Aldo Moraes e a família Costábile, que acabou não surtindo efeito. Em 1972, novo levante serviu para "chacoalhar a roseira e criar novos brotos", diz Eunice, que só não deu certo porque Santos ficou sob intervenção militar.

Dez anos depois, a luta pela autonomia foi reconquistada e começou a tomar força principalmente depois do acesso ter sido facilitado pela Rio-Santos e a Mogi-Bertioga, trazendo progresso para a região. Foi em decorrência da criação da Associação Comercial e Industrial de Bertioga, em 1981, que o movimento ganhou impulso, lembra Pérsio Dias Pinto, presidente da entidade e integrante da comissão.

Problemas - "Houve uma pressão muito grande, em âmbito federal, pois havia uma lei que impedia os distritos paulistas de se emanciparem, exigindo que eles tivessem cinco milésimos da arrecadação de impostos do estado. Isso era inviável", lembra Pérsio. Segundo ele, nem mesmo Guarujá, em 1987, arrecadava esse valor, apesar de ser emancipada.

Não faltaram perseguições políticas e retaliações, principalmente, por parte da prefeitura de Santos, contam Pérsio e Eunice. Em 87, os dois foram a Brasília e levaram,  aos representantes da subcomissão de assuntos municipais da Assembleia Constituinte, uma minuta de lei, elaborada por Diógenes Gasparini, responsável pela Lei Orgânica dos Municípios - solicitando que as questões de emancipação passassem para a alçada dos estados.

Em 1989, foi marcado o primeiro plebiscito, que acabou não acontecendo devido à intervenção da prefeitura e Câmara de Santos que aprovaram, de um dia para outro, uma lei restringindo as divisas do então distrito de Bertioga, de 480km² para, aproximadamente 270km². Isso, lembra Pérsio, quando a própria Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo segundo, das Disposições Transitórias, atestava que todo o distrito em processo de tramitação de emancipação não poderia ter suas divisas alteradas a partir dessa data.

Não satisfeita, a prefeita do PT Telma de Souza recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pois queria que essa determinação fosse invalidada. Porém, houve nova pressão da Comissão Organizadora e da Frente Distrital Paulista de Emancipação, criada em 1987 e presidida por Pérsio Dias, de 1989 a 1992, provando ao governo que uma determinação municipal não poderia se sobrepor às próprias constituições estaduais e federais, o que garantiu a vitória dos representantes da entidade. Em 19 de maio de 1991 ocorreu o tão esperado plebiscito com a presença de 60% do eleitorado e o sim, de 99 por cento.

Segundo o deputado federal Maurício Najar, do ponto de viste de Santos, a luta foi legítima, pois Bertioga era fundamental para o município desde sua anexação, por decreto, em 1947. Havia uma forte resistência da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo contra a emancipação, lembra o deputado, que teve papel fundamental para que Bertioga se tornasse independente de Santos.