Gestão passa pelo Município Verde

Segundo o secretário do Meio Ambiente, o Programa de Gestão Ambiental está ligado ao Programa Município Verde do qual Bertioga faz parte. Trata-se de um programa do Governo do Estado que visa efetivar a agenda ambiental paulista envolvendo o Estado e as cidades. Para isso é preciso ter ações específicas de preservação do meio ambiente para que o município vá ganhando notas a cada programa ou projeto implantado. Só as cidades que atingirem nota 8,0vão conseguir receber verbas dos governos para realizar seus projetos, firmar convênios e poderão ter direito de licenciar parte de suasáreas, ou seja, a cidade vai ter poder de ver o que é bom para ela garantindo a implantação, por exemplo, de indústrias não-poluentes que possam gerar emprego e renda no município.

Para poder atender a alguns critérios estabelecidos no Município Verde, a cidade vai precisar adequar e criar novas legislações municipais. Além disso, segundo Manolo, em um programa é possível atender vários critérios e pontuar em quase todos. Mas para isso é preciso saber o que o Município Verde propõe. Veja no quadro ao lado.

Critérios do Município Verde

Esgoto Tratado:A cidade tem de desenvolver ações que visem equacionar seu Sistema deColeta e Tratamento de Efluentes

Lixo Mínimo:Ter ações voltadas a coleta seletiva ou reciclagem

Recuperação de Mata CiliarProporcional a área de cobertura vegetal – teto 20%. Ter projetos de conservação ou recuperação de matas ciliares já realizados ou em andamento eprogramas de recuperação e proteção das nascentes

Arborização UrbanaProporcional à área de arborização urbana atual. Teto 12m²/hab. Plano dearborização e existência de viveiros municipais ou consorciados

Educação AmbientalExistência de instrumento legal instituindo Educação Ambiental comomatéria transversal nas escolas públicas municipais; Atestado do ConselhoMunicipal de Ensino; Realização de eventos ambientais temáticos: Participação nos Mutirões da Secretaria do Meio Ambiente; Ações de capacitaçãode dirigentes e agentes multiplicadores municipais.

Habitação SustentávelInstrumento legal que favoreça expedir alvarás para construções civis queutilizem madeiras legalizadas e de origem comprovada. Criar ações visandoa diminuição na utilização dos recursos naturais.

Uso da ÁguaTer programa municipal de combate ao desperdício de água; Atuação nosComitês de Bacias Hidrográficas: Instrumento legal voltado a proteção daságuas para abastecimento público (mananciais)

Poluição do ArCriar instrumento legal que institua a inspeção veicular da frota municipal própria e terceirizada: Ações voltadas à redução de emissão de gases doefeito estufa.

Estrutura AmbientalInstrumento legal que estabeleça a estrutura ambiental da Prefeitura; Capacitação dos agentes públicos municipais

Conselho AmbientalExistência do Conselho Municipal do Meio Ambiente (paritário, deliberativo e consultivo).