Emancipação: uma luta árdua

Passaram-se 35 anos desde a primeira tentativa de emancipação político-administrativa liderada por Aldo Moraes e a família Costábile, em 1956, que acabou sendo frustrada. Mas, em 19 de maio de 1991, o sonho foi realizado, e o então município de Bertioga começava a trilhar seus primeiros passos com a expectativa de um futuro promissor.

Porém, muitas brigas se sucederam e pessoas da comunidade se entregaram de corpo e alma à luta pela emancipação, que também não deu certo em 1972, pois, na época, Santos ficou sob intervenção militar. Quando tudo parecia perdido, a ideia ressurgiu dez anos depois, adquirindo mais força com a construção das rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga, o que  facilitou o acesso ao então distrito de Santos.

O movimento da luta pela autonomia ganhou impulso com a criação da Associação Comercial e Industrial de Bertioga, em 1981.

O empenho de algumas pessoas foi fundamental, como também o trabalho da Comissão Organizadora da Emancipação que, na época, era presidida por Licurgo Mazzoni.

Ela também era integrada por Antônio Duarte, Antônio Purita, Gerônimo de Souza Lobato, Eunice Lobato, Irene Vaz de Pinto Lyra, Pérsio Dias Pinto, Abelardo de Araújo Barros e pelos conselheiros José Nunes Viveiros (Zeca do Gás), Paulo Sérgio Martinez, Sérgio Pastori e mais 129 fundadores. O deputado federal Mauricio Najar foi o autor do projeto, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que resultou no processo de emancipação de Bertioga.

Pressões

A própria legislação federal prejudicava a tentativa de independência dos distritos paulistas, pois exigia que eles deveriam ter cinco milésimos de arrecadação de impostos do estado, o que era inviável. Até mesmo a prefeitura de Santos lutou para continuar com o distrito de Bertioga. Esse posicionamento foi o suficiente para que Pérsio Dias Pinto e Eunice Lobato viajassem a Brasília, em 1987, levando uma minuta de lei aos representantes da Subcomissão de Assuntos Municipais da Assembleia Constituinte.

Elaborada por Diógenes Gasparini, responsável pela Lei Orgânica dos Municípios, a minuta solicitava que as questões relacionadas à emancipação dos distritos passassem para a esfera do governo do estado.  

Dois anos depois, era marcado o primeiro plebiscito, mas ele não aconteceu por intervenção da prefeitura e da Câmara Municipal de Santos que aprovou, de um dia para outro, uma lei restringindo as divisas do distrito de Bertioga, de seus 482km² para 270km². A medida contrariava a própria Constituição Federal de 1988 que, em seu parágrafo 2° das Disposições Transitórias apontava que todo o distrito em processo de tramitação de emancipação não poderia ter suas divisas alteradas a partir dessa data.

Na época, a prefeita de Santos Telma de Souza recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pois queria que essa determinação fosse invalidada. No entanto, houve nova pressão da Comissão Organizadora e da Frente Distrital Paulista de Emancipação criada em 1987 e presidida por Pérsio Dias Pinto, de 1989 a 1992.

Plebiscito

A Comissão conseguiu provar ao governo que uma determinação municipal não poderia se sobrepor às próprias constituições Estadual e Federal, o que garantiu a vitória aos representantes da entidade. Um novo e definitivo plebiscito foi marcado para 19 de maio de 1991, que obteve voto favorável de 99%, dos 60% dos eleitores do então distrito de Santos.

O sonho de um grupo lutador era realizado, como também o de Licurgo Mazzoni, que faleceu aos 62 anos, em 1993, quando Bertioga ganhava seu primeiro prefeito eleito, o arquiteto Mauro Orlandini,'que foi sucedido por Luiz Carlos Rachid (1997-2000). Em 2001, assumiu o cargo o atual prefeito Lairton Gomes Goulart.