Quanto ganha e o que faz um vereador? Entenda o cargo em disputa esse ano

A palavra vereador se origina do grego antigo e está relacionada à ideia de orientar os caminhos da cidade. No contexto político brasileiro, o vereador exerce o cargo de ligação entre o governo e o povo, quando ouve as demandas dos eleitores e propõe leis na Câmara Legislativa. Os vereadores exercem duas funções principais, entre outras, das quais uma delas é a elaboração de leis municipais.

Nas câmaras, eles propõem, discutem e aprovam as legislações dos municípios, incluindo a Lei Orçamentária Anual, que determina a aplicação dos recursos dos impostos. Já a segunda , é a fiscalização dos atos do Executivo. Ou seja, os vereadores verificam se o prefeito e seus secretários cumprem as metas de governo e as normas legais.

Questões pertinentes aos vereadores 

Como parte do Poder Legislativo municipal, os vereadores lidam com temas como impostos, educação, transporte público e saneamento. Eleitos diretamente pela população, eles têm o dever de representar os interesses do povo.

Os parlamentares fazem isso por meio de uma série de procedimentos chamado processo legislativo, que  significa que os projetos, emendas e resoluções passam por comissões e são votados no plenário da Câmara municipal. Após a aprovação, são enviados ao prefeito, que pode vetá-los ou aprová-los. Se aprovados, são publicados no diário oficial e se tornam leis municipais.

Como funciona a fiscalização que exercem

Além das votações, os vereadores têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e julgar as contas públicas da cidade, com o apoio de tribunais de contas municipais, quando existem, ou estaduais.

Quais os requisitos para ser um vereador

Legalmente, para se candidatar a vereador é necessário ter domicílio eleitoral na cidade, um ano antes da eleição, estar filiado a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e ser maior de 18 anos. Para homens, também é necessário possuir certificado de reservista.

Quantos são e quanto ganham os vereadores

O número de vereadores varia de 9 a 55, dependendo do número da população da cidade. Os salários dos vereadores também são proporcionais ao número de habitantes e variam de 20% a 75% do salário de um deputado estadual. Como é fixado por leis estaduais, o salário de deputado estadual, por sua vez, também varia de estado para estado.  

No estado de São Paulo, por exemplo, atualmente, o salário de um deputado estadual é de R$ 33 mil. Isso significa que o salário dos vereadores do estado pode variar de R$ 6.600 a R$ 23.100.