Urna eletrônica é usada desde 1996 e foi criada para evitar fraudes e proteger o sigilo do voto; conheça algumas das suas barreiras de proteção
Redação
Publicado em 04/10/2024, às 08h44 - Atualizado às 09h06
A urna eletrônica, como conhecemos hoje, fez a sua estreia nas eleições municipais de 1996 nas capitais, cidades com mais de 200 mil eleitores e na cidade de Brusque, em Santa Catarina. Nas eleições gerais de 1998, o equipamento foi utilizado nos municípios com mais de 40.500 eleitores, o que equivalia a aproximadamente 60% do eleitorado nacional. E, a partir de 2000, as eleições foram informatizadas, com a adoção das urnas eletrônicas em todos os municípios brasileiros. No Código Eleitoral de 1932, que instituiu a Justiça Eleitoral, já constava a previsão do uso de “máquinas de votar”.
Mas, afinal, a urna eletrônica é mesmo segura? A Justiça Eleitoral explica que, a cada eleição, a urna eletrônica tem sua segurança reforçada. Atualmente, o equipamento conta com mais de 30 barreiras de proteção. Desde 1996, nunca houve fraude comprovada pelos órgãos oficiais. O equipamento não é conectado à internet e o sistema eletrônico não tem comunicação com nenhuma rede durante o processo de votação.
Depois que os programas são inseridos na urna, todas as entradas usadas nesse processo são lacradas fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda. Esses lacres têm uma propriedade química que identifica qualquer tentativa de violação: quando ele é retirado, imediatamente, muda de aparência, deixando evidente que foi violado.
As urnas também têm um componente interno altamente protegido, chamado hardware de segurança, que faz várias verificações nos programas que rodam dentro do equipamento em diversos momentos. Se houver qualquer alteração nos programas, a urna simplesmente não funciona.
Alguns boatos divulgam que não seria possível auditar as urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral enfatiza que isso é uma mentira. Várias auditorias são realizadas antes e durante as eleições e, também, é possível realizá-las após o pleito.
Uma modalidade de auditoria é o Teste Público de Segurança (TPS), uma espécie de desafio para que especialistas em informática tentem invadir e adulterar os sistemas envolvidos em todo o processo eleitoral. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque. Desde 2009, quando foi feito o primeiro TPS, nunca houve vulnerabilidade capaz de comprometer o resultado das eleições.
A legislação também prevê que as entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas para a votação — ou seja, se os programas que estão nas urnas são exatamente os mesmos que foram lacrados e assinados digitalmente em cerimônia pública no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e se eles não foram modificados.
Durante a cerimônia de preparação das urnas para a eleição, as entidades fiscalizadoras (partidos políticos, Polícia Federal e OAB, entre outras) podem auditar até 6% das urnas já preparadas em cada zona eleitoral. Por meio de um aplicativo que simula a votação, representantes dessas entidades podem votar e verificar se o Boletim de Urna expressa o resultado fiel.
Muita gente também se pergunta se o código-fonte (conjunto de arquivos de texto contendo todas as instruções que devem ser executadas pelo programa de computador) das urnas eletrônicas é secreto. A resposta é não. Desde 2002, antes de cada eleição, também é realizada a abertura do código-fonte e dos sistemas eleitorais da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. O código-fonte fica disponível um ano antes da data das eleições e pode ser inspecionado até a cerimônia de lacração dos sistemas, em agosto do ano eleitoral.
Essas entidades fiscalizadoras (partidos políticos, Ministério Público, Sociedade Brasileira de Computação e universidades de tecnologia, entre outras), também assinam digitalmente os programas que funcionam dentro das urnas eletrônicas. Por meio dessas assinaturas digitais, representantes das entidades podem verificar a autenticidade dos programas em qualquer urna do país, ou seja, se são os mesmos programas produzidos pelo TSE, sem nenhuma alteração.
Depois da cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais no TSE, os programas que serão usados na eleição são gravados em mídia não regravável e armazenados na sala-cofre do TSE, um ambiente altamente protegido contra radiação, inundação, incêndio, terremoto, acessível apenas por poucas pessoas identificadas, depois de diversas barreiras de segurança e monitorado por câmeras 24 horas.Se houver qualquer dúvida sobre alterações no programa em alguma urna, basta comparar com o arquivo original que fica lá guardado.
Outra auditoria realizada é o Teste de Integridade. Em São Paulo, 33 urnas eletrônicas são escolhidas na véspera da eleição por entidades fiscalizadoras — entre equipamentos que já estavam nos locais de votação em todo o estado — e levadas para o local da auditoria, na capital paulista. Em três dessas urnas, o teste é feito em urnas liberadas por identificação biométrica de eleitores voluntários.
No dia da eleição, é feita a comparação dos resultados de votações com cédulas em papel (previamente preenchidas por voluntários) com votos digitados nas urnas eletrônicas. Todo o processo é filmado. Desde 2002, quando foi realizado o primeiro Teste de Integridade, nunca houve diferença entre os dois resultados, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Além disso, no dia da eleição, antes de começar a votação, também é realizado o Teste de Autenticidade. Em São Paulo, na véspera da eleição, as entidades fiscalizadoras escolhem, em cerimônia pública, dez urnas em qualquer lugar do estado que vão passar pelo procedimento.
Essa auditoria consiste em uma verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de urnas instaladas nas seções eleitorais. Os resumos digitais (chamados de hashes) são códigos únicos que correspondem a cada programa do sistema eleitoral — uma espécie de impressão digital. A relação de hashes também é publicada na internet.
O objetivo da auditoria, realizada na própria seção eleitoral antes do início da votação, é demonstrar que a urna possui os mesmos sistemas que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE.
Antes da eleição, essa verificação também é feita na cerimônia de carga e lacração dos sistemas eleitorais. Além disso, assim que a urna é ligada, o hardware de segurança verifica se os programas que estão rodando são originais, desenvolvidos pelo TSE. Se tiver qualquer modificação, a urna trava.
Mas, será que sem a impressão do voto, é possível fazer a recontagem? A resposta é sim, já que todos os votos são salvos em uma espécie de tabela digital dentro da urna, chamada Registro Digital do Voto (RDV). O RDV é protegido com diversas camadas de segurança, como criptografia, assinaturas digitais e hashes.
O Boletim de Urna (BU) também é outro documento que permite a recontagem dos votos. Ao final da votação, cada urna imprime um BU, que traz a apuração dos votos registrados naquele equipamento. Os RDVs e os BUs de todas as urnas podem ser consultados na internet, na página de Resultados do TSE.
Ou seja, qualquer partido ou qualquer pessoa pode fazer uma apuração paralela do resultado da eleição — desenvolvendo um programa para fazer a soma dos votos de todas as urnas — e depois comparar com o resultado oficial divulgado pelo TSE.
Com informações de TRE-SP
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