EBC Educação
Publicado em 31/03/2021, às 13h46 - Atualizado às 13h46
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (31), em Brasília, que o governo lançará, em abril, um painel para monitoramento do retorno às aulas no ensino básico. O painel visa ajudar os gestores no planejamento do calendário escolar e trará informações sobre a suspensão e retorno às aulas e também sobre as condições sanitárias nas regiões em que se localizam as unidades de ensino.
“O retorno presencial é alguma coisa importantíssima, mas não a qualquer preço. O Brasil é um país continental e, por isso, algumas regiões podem ser mais flexíveis [no retorno] do que outras. Mas tudo isso a critério dos gestores locais”, disse.
O ministro da Educação afirmou, ainda, que a pandemia trouxe a necessidade da adoção de aulas a distância, mas evidenciou também a falta de estrutura tecnológica na maioria das escolas. Ele disse ainda que o MEC trabalha para levar equipamentos eletrônicos e acesso à internet para as escolas, professores e alunos.
“O MEC, no seu planejamento, busca dar as condições para que essas escolas possam ter essa conexão, propiciando aos alunos o acesso à internet. Mas, é claro que algumas dessas escolas apresentam problemas mais severos. Há escolas nas zonas rurais que não têm saneamento básico; algumas nem teto e [resolver] isso é prioridade para o ministério”, garantiu.
Recursos
Para solucionar os problemas de conectividade, o MEC quer que sejam usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O investimento deve ser feito em políticas elaboradas a partir de diagnósticos bem construídos, prevendo mecanismos claros de monitoramento, transparência e prestação de contas”, disse.
Questionado por parlamentares sobre o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que destinava recursos para assegurar a internet grátis a alunos e professores da educação básica durante a pandemia, o ministro defendeu a decisão. Ele argumentou que o projeto não tinha clareza, nem um diagnóstico preciso de onde os recursos seriam aplicados.
"Este projeto não traz, no meu entendimento, clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos efetivos. Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública", opinou.
“Estou mais empenhado em trazer uma visão mais técnica e mais lógica na implantação do recurso público que seria empenhado para essa política pública”, acrescentou.
O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, previa que o governo federal destinasse recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita com fins educacionais a alunos e professores da rede pública de educação, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia.
O projeto também previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.
O ministro foi criticado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta. O parlamentar disse que a proposta previa mecanismos de transparência e avaliação na utilização dos recursos.
“O PL [projeto de lei] fala, sim, de transparência e toda política pública é submetida a mecanismos de transparência. Não sei se o senhor se lembra, mas mecanismo de transparência é papel da regulamentação que é da sua responsabilidade”, disse.
A estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta era de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fust, doações e outras verbas previstas na lei orçamentária.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: EBC Educação