Coluna Albatroz - edição 1386

Bertioga

Unânime

Quatro projetos de leis (PLs), referentes à distribuição de cesta básica a portadores de doenças sexualmente transmissíveis (PL 020/2015), de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB); isenção do pagamento em transporte coletivo para guardas civis municipais (PL 044/2014), do vereador Alemão (PPS); e a criação das semanas municipais da juventude e do idoso (PLs 026 e 032/2014), ambos de autoria de Pacífico Júnior (PROS), foram aprovados em segunda discussão e redação final pela Câmara de Bertioga, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 26. As matérias foram encaminhadas ao Executivo para promulgação ou veto.

Preocupação

Quem está preocupado com a legislação é Ivan de Carvalho (PSD). O parlamentar cobrou maior agilidade da casa e da prefeitura no envio e na aprovação de matérias essenciais para o exercício de 2017 a 2020, como explicou: “Independente de quem forem o prefeito e os vereadores nós temos que votar com urgência essas leis de maior relevância, como o Orçamento Anual, as Diretrizes Orçamentárias e até o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado. As primeiras, vejo como prioridades, e última, como uma questão de definição se seremos nós ou a próxima legislatura”.

Terceirização

Em indicação encaminhada ao governo estadual, Beth Consolo (DEM) questionou a operacionalidade do posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ela, as pessoas que procuram atendimento geralmente são encaminhadas à unidade de Guarujá. “O posto foi inaugurado em 2014, e eu não entendo esses encaminhamentos para médico, perícia etc. Muitos cidadãos já procuraram meu gabinete com esse tipo de reclamação, e agora eu quero saber o posicionamento oficial”, disse.

Regularização fundiária

Já Toninho Rodrigues (DEM) voltou a apresentar trabalho ligado ao Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb). Ele quer a revisão do quadrilátero, a fim de, posteriormente, investigar a ocupação do espaço, que, segundo ele, tem áreas alvos de ação judicial antes mesmo da implantação do parque em meados de 2010.

Confiante

O secretário de governo e pré-candidato a prefeito pelo PPS, Ideval Gorgônio Primo, o Miranda, esteve no programa Café da Manhã, da TV Costa Norte, na sexta-feira, 6, quando mostrou-se confiante quanto às eleições municipais. Ele disse estar preparado para as disputas, caso o grupo formado por 14 partidos o aclame. Miranda também citou os demais prefeituráveis pelo governo, o vereador Toninho Rodrigues (DEM); Manolo (PV); Drª. Débora Pereira (SD); e o vereador Pacífico Jr. (PROS), como fortes para o pleito: “Na hora que sair o nome, com certeza é um nome para ganhar a eleição”.

Seminário  

No próximo dia 11, a prefeitura realiza o 2º Seminário Intersetorial de Políticas Públicas no Sesc Bertioga, das 9 às 18 horas. Destinada a conselheiros municipais, entidades civis sem fins lucrativos, gestores municipais e estaduais, a programação contará com palestras sobre assistência social, política da criança e adolescente e política de segurança alimentar. Também será abordada a importância das ferramentas de controle social, como os conselhos municipais na visão do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O Sesc Bertioga fica na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra, 20 – Rio da Praia.

Brasília

Por Claudio Coletti

Cunha afastado

Por unanimidade (11 a 0), o Supremo Tribunal Federal, na tarde de quinta-feira, 5, afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara e do exercício do mandato de deputado federal. Essa decisão referendou determinação surpreendente, em caráter liminar, do ministro Teori Lavascki, anunciada na madrugada do mesmo dia. Cunha ficará suspenso até julgamento do processo em que é acusado de receber propina milionária do esquema das roubalheiras na Petrobras. O comando da Câmara está, momentaneamente, com o vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também está enroscado nas investigações da Operação Lava-Jato.

Benesses

Apesar de afastado, Cunha continuará mantendo grande influência na Câmara. Ele permanecerá em Brasília, com direito a casa oficial, jatinho da FAB e salário integral. Certamente, vai querer dar palpite na escolha do seu sucessor. Ele anunciou que vai recorrer da decisão unânime dos 11 ministros do Supremo.

Lula ameaçado

A Procuradoria Geral da República pediu autorização ao ministro Teori Zavascki, relator no STF dos processos da Operação Lava-Jato, para investigar o ex-presidente Lula pelo seu envolvimento nas roubalheiras na Petrobras. Uma das denúncias é que Lula teria tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Noutro processo, a PGR afirma que a organização criminosa que operava na Petrobras “jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Se essas denúncias forem aceitas pelo ministro Zavascki, o ex-presidente Lula passará de investigado a réu da Operação Lava-Jato.

Serra, um problema

Estava tudo acertado com Michel Temer de que o senador José Serra ocuparia o Ministério das Relações Exteriores, com a tarefa também de comandar a política do comércio exterior. Existem dificuldades legais para esta transferência para o Itamarati. Daí a informação de que José Serra seria deslocado para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Até quarta-feira, 11, Michel Temer deverá definir está situação.