Coluna Albatroz - Edição 1355

*Foto: Mayumi Kitamura

Comarca de Bertioga

A partir de 17 de setembro do próximo ano, o Foro Distrital de Bertioga estará oficialmente elevado à categoria de Comarca. Isto porque, dia 17 passado, o governador Geraldo Alckmin sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) a Lei Complementar nº 1.274/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa, que garante a independência judiciária à cidade. A lei entra em vigor depois de decorrido um ano de sua publicação no DOSP.

Crédito suplementar

Já de casa nova, os vereadores de Bertioga aprovaram, na 7ª sessão extraordinária, dia 29, o Projeto de Lei 037/2015, do Poder Executivo, em regime de urgência especial, o qual autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.849.945,19. O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão. Os vereadores aprovaram ainda, na 8ª sessão extraordinária, no dia 29, o Projeto de Lei 039/2015, do Executivo, em segunda discussão, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.884.482,53.

Serviços ambientais

Os vereadores de Bertioga aprovaram também, o Projeto de Lei 038/2015, do Executivo, em segunda discussão, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que autoriza a prefeitura a estabelecer convênio e a executar o pagamento aos provedores de serviços ambientais.

Infraestrutura    

O vereador Afonso Dari Weiland, o "Alemão" (PROS), solicitou em indicação,  a convocação do secretário de Serviços Urbanos Roberto Tadeu Julião, para explicar os problemas causados por serviços de esgoto feitos pela Sabesp, além de outros enfrentados no bairro Chácaras Vista Linda. O secretário deverá comparecer no próximo dia 6, para prestar esclarecimentos sobre o bairro, conforme o requerimento apresentado pelo vereador Luiz Henrique Capellini (PROS).

Organização partidária PSB

O vice-governador Marcio França (PSB), em reunião do Condesb, na terça-feira, 29, na sede da Agem, em Santos, explicou que a organização partidária do PSB, nos municípios, para as próximas eleições municipais está a cargo do deputado estadual Caio França (PSB). "Já temos muitas prefeituras importantes e vamos compor quadros em outras cidades e eleger, certamente, novos vereadores e prefeitos".

Cubatão

Comissão Especial de Inquérito

Foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Ricardo de Oliveira (PMDB), no qual solicita prorrogação da CEI, que investiga investiga o atendimento prestado aos munícipes de Cubatão por todas as instituições financeiras do município, para o prazo de 45 dias.

Moção de Aplauso

O vereador Wagner Moura (PMDB) apresentou mão de aplauso “ao Rotary Club Cubatão, pelo excelente trabalho desenvolvido, elevando o nome da cidade no cenário nacional e internacional”. O vereador também pediu a reforma da praça da Cidadania, na Vila São José.

Esportes

O vereador Fabio Alves Moreira, o Roxinho (PMDB), teve aprovado o requerimento na última sessão ordinária no qual solicita ao Executivo a reforma das quadras de esportes nos Conjuntos Habitacionais I e II.

Brasília - Claudio Coletti

Dilma com PMDB

A presidente Dilma Rousseff está entregando seu governo ao PMDB, maior partido do Brasil, e com o comando da Câmara dos Deputados e do Senado. Sete ministérios deverão ser ocupados pelos peemedebistas. Isso para tentar garantir a aprovação da CPMF, apoio ao pacote de maldades elaborado para atingir o ajuste fiscal em 2016 e bloquear o movimento pró- impeachment da presidente.

Do contra 

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou que vai continuar trabalhando para o PMDB deixar imediatamente o barco da presidente Dilma e do PT. Ele acredita que a recriação da CPMF não passará pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa é de menos gastos do governo e não mais impostos- detonou Eduardo Cunha.

Já são 35

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação de mais três partidos, que se juntarão às  32 legendas já registradas. Delas, 28 são representadas na Câmara dos Deputados. Um dos novos partidos é a Rede de Sustentabilidade, cuja criação foi articulada pela ex-ministra Marina Silva, candidata à Presidência da República nas eleições de 2010 e de 2014. O deputado mais antigo da Câmara, Miro Teixeira (RJ), do PRO, foi o primeiro parlamentar a aderir à nova legenda. A segunda adesão foi do deputado Alessando Molon (RJ), que se desligou do PT, do qual era um de seus líderes no plenário da Câmara. Pulou também no barco de Marina Silva o senador Randolfo Rodrigo, do PSOL do Amapá.

Aposentadoria aos 75 anos

O Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos. A medida vale para empregados da União, de governos de estados e de municípios, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas e do Poder Legislativo. A matéria seguiu para sanção da presidente da República.