Coluna Albatroz - Edição 1351

Despesas e benefícios

Três projetos de lei de autoria do prefeito Mauro Orlandini foram aprovados em segunda discussão, na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira, 1. Eles se referem a adiantamento de verba no limite de 250 Ufibs (R$ 2.762,90), para pagamento de despesas públicas de servidores em ‘pequenas despesas de pronto pagamento, que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal, ou para serviços judiciais, despesas de cartório e oficiais de Justiça, ou para refeições com autoridades e visitantes, dentro ou fora do município’ (PL 030/2015); alteração na Lei Municipal 1.107/2014, para regulamentar a inclusão de professores de educação infantil no programa Integração Família Escola (PL 022/2015); e concessão de folga a servidores municipais utilizados como mesários nas eleições do Conselho Tutelar (PL 033/2015).

Sem moções

Pela primeira vez no semestre, uma sessão ordinária não teve apresentação de moções, mas isso não significou falta de homenagens. Os parlamentares também aprovaram outros três PLs em primeira discussão, todos sobre a denominação de praças e ruas. A antiga praça aprovada 88, no bairro Maitinga, passa a ser chamada Dr. José das Neves (PL 57/2014) de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB); a antiga rua Aprovada 121, no Rio da Praia, recebe a denominação de Maria Henedina da Cruz Nehme (PL 009/2015) de autoria de Toninho Rodrigues (DEM); e a rua 16, também no Rio da Praia, passa a se chamar Francisco Pedro dos Santos (PL 031/2015), de autoria de Beth Consolo (DEM).

Férias, censura e polêmica

Os vereadores retiraram da pauta, sob alegação de estudar melhor o documento, o pedido de tramitação em regime de urgência especial do PL 004/2015, também de autoria do prefeito, que regulamenta férias, divulgação de documentos internos e declarações sobre administração, para os profissionais da pasta da Educação. De acordo o texto “os servidores da Educação em exercício nas unidades escolares gozarão férias completas ou proporcionalmente ao período aquisitivo a que faz jus, nos meses de janeiro, junho ou julho, a critério da Secretaria de Educação, de acordo com o previsto nesta lei e sem prejuízo do calendário escolar” e deverão “guardar sigilo sobre assunto da repartição, não divulgando assuntos internos e/ou documentos em qualquer tipo de mídia, inclusive nas redes sociais ou outros meios via web, sem que tenham expressa autorização da chefia imediata”,  esta última sujeita a sanções administrativa.

Coleta de lixo

Após lamentar a necessidade de se apresentarem indicações para a execução deste tipo de serviço, o vereador Edvaldo Alecrim (PROS) solicitou que a prefeitura providencie a coleta de lixo no antigo loteamento Parque Estoril, na região central. O parlamentar destacou a necessidade de a coleta ser diária, ao menos na rua Manoel Gajo, próximo à Sabesp, local onde existe uma caçamba de entulho, que parte dos moradores utiliza como lixeira.

Limpeza de mananciais

A vereadora Márcia Lia (PRB) indicou a adesão do município ao ‘Clean Up Day’, data mundial que ressalta os trabalhos de preservação do meio ambiente com limpezas de rios e praias. A vereadora falou sobre a programação do ano anterior, mas a considerou pequena perto do necessário, e pediu mais ações, inclusive em áreas de manguezal e na mata. Em outro trabalho, a vereadora cobrou a prefeitura por duas indicações do vereador Luís Henrique Capellini (PROS) sobre placas de sinalização próximas ao terminal de transbordo de passageiros do bairro Albatroz e na praia da Enseada, no Centro.

Busca por sorrisos

Já o vereador Alemão (PROS) indicou a adesão do município ao programa Brasil Sorridente, do governo federal, para a qual é necessário que a prefeitura destine uma área para a construção de um Centro de Especialidades Odontológicas (Ceo). Segundo o vereador, o sorriso abre portas na vida pessoal e profissional, sendo ponto importante na autoestima das pessoas.

Cubatão

Ato solene

O ato solene dedicado ao Dia do Círculo de Oração, realizado  na Câmara Municipal de Cubatão, transformou-se num grande tributo à fé. A solenidade teve como oradora oficial a pastora Helena Maria dos Santos Oliveira, fundadora da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Vida Nova.

Habitação

A Câmara promoveu uma reunião pública no Bloco Cultural com cerca de mil moradores, oriundos da Água Fria, Fabril, Pilões e dos conjuntos Rubens Lara, Imigrantes I e II, Bolsão 7 e 9. Na pauta, o destino das famílias desses núcleos habitacionais e os problemas relacionados ao programa Serra do Mar.

Rede Cegonha

Na sessão de terça feira, 26, o vereador Ademário da Silva (PSDB) apresentou requerimento no qual cobra explicações da Secretaria de Saúde sobre a situação do programa Rede Cegonha no município. O vereador disse que as mortes de cinco recém-nascidos no Hospital Municipal de Cubatão, ocorridas recentemente, motivaram a elaboração do documento que questiona o tipo de serviço médico que está sendo prestado às grávidas da cidade.

Nacional

Atuação nos EUA

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) viajou na manhã de quinta-feira, 3, para os Estados Unidos. Ele busca o fim da exigibilidade do visto de turista, para que americanos entrem no Brasil. Os Estados Unidos são o maior emissor de turistas para o mundo.

Brasília - Claudio Coletti

Rombo de R$ 30 bilhões

O desgoverno do Brasil foi ratificado com o envio, pela presidente Dilma ao Congresso Nacional, na segunda-feira, 31 de agosto, da proposta de Orçamento da União para 2016.  Ela prevê despesas de R$ 104,8 bilhões, com receitas de R$ 78,5 bilhões. Um déficit, portanto, de R$ 30,5 bilhões. É a primeira vez na história do nosso país que é apresentado um orçamento prevendo déficit. Somados os resultados negativos de 2014 e 2015 e mais os de 2016, a presidente Dilma encerrará três anos seguidos com as contas públicas no vermelho. Algo inédito no Brasil.

Fora da realidade

Os analistas consideram furada a previsão de crescimento econômico de 0,2% para 2016, previsto na proposta orçamentária. Para eles, a recessão no próximo ano ficará em torno de 2,5%.  Consideram também falsa a previsão de 5,4% para a inflação no ano que vem. Em torno de 10%, o que acontece nos dias de hoje.

17 pedidos de impeachment

Em meio à crise política, eis que surgiu, na terça-feira, o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, para apresentar na Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A acusação é que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal devido “às pedaladas fiscais”. Essa questão está em exame no Tribunal de Contas da União. Esse é o 17° pedido de afastamento da presidente protocolado na Câmara. Cabe ao presidente Eduardo Cunha definir o destino desses pedidos. Ele já determinou o arquivamento de cinco deles por “inadequação formal”. Os demais estão sendo examinados.