Coluna Albatroz - edição 1283

BERTIOGA

Sem pró-labore

Policiais militares de Bertioga deixaram de receber o pró-labore (benefício de incentivo pago aos PMs) há cerca de três meses. Durante a sessão da Câmara do dia 13 de maio, o vereador Alemão (PROS) apresentou indicação na qual reivindica a continuidade do pagamento. Apoiado por policiais militares, o parlamentar afirmou que o benefício é essencial para que os PMs trabalhem na cidade.

Ar-condicionado A vereadora Márcia Lia (PRB) reivindica ao Executivo que realize manutenção e fiscalização de aparelhos de ar-condicionado em prédios municipais, bem como secretarias e escolas. Márcia alega que as más condições desses aparelhos aceleram a proliferação de bactérias e trazem malefícios à saúde.

CAE da Água I A vereadora Valéria Bento (PMBD) criticou o trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Especiais (CAE) sobre a água fornecida pela Sabesp. De acordo com a parlamentar, a comissão não teve desfecho satisfatório.

CAE da Água II Valéria afirmou que seguranças terceirizados que atuam nas estações de tratamento de água (ETA) estão sendo dispensados em decorrência de um corte de gastos da Sabesp. A vereadora demonstrou indignação ao dissertar sobre os perigos da falta de segurança nas ETA’s, e pediu que o Executivo melhore a segurança desses locais.

Chipagem animal A localização de animais por meio de microchip foi sugerida pelo vereador Toninho Rodrigues (DEM). O vereador pede que o Executivo torne a chipagem de animais domésticos, de pequeno e grande porte, obrigatória e gratuita para famílias de baixa renda. O parlamentar ainda indica que as famílias façam o procedimento em pets shops e explica que o processo é indolor, por meio de vacina com microchip.

Banco de óculos O vereador Pacífico Júnior (PROS) reivindica ao Executivo a implantação de um Banco de Óculos no município. No local, seriam fornecidos óculos a crianças e adultos carentes, para que não tenham que mexer no orçamento familiar. A manutenção e troca de lentes também seriam feitas no local.

CAE Mobilidade Urbana I Seis audiências públicas da Comissão de Assuntos Especiais (CAE), referentes à Mobilidade Urbana, já foram realizadas. Presidida pela vereadora Valéria Bento (PMBD), as audiências ocorrem até o início de junho em diversos bairros da cidade.

CAE Mobilidade Urbana II Realizada na quarta-feira, 14, a audiência do bairro Vista Linda, na E.E. Jardim Vista Linda, reuniu mais de 50 pessoas. Entre as reclamações predominaram a falta de segurança e a mureta da rodovia Rio-Santos, no trecho entre os bairros Vista Linda e Chácaras. Comerciantes reclamaram da queda nos lucros e da dificuldade em chegar aos seus estabelecimentos. Todas as críticas e sugestões foram registradas e serão levadas ao Executivo em forma de indicação. No total, serão 13 audiências públicas.

Contra a dengue Durante o programa Café da Manhã, da TV Costa Norte, de sexta-feira, 16, a vereadora Márcia Lia (PRB) distribuiu sementes de crotalária. De acordo com a parlamentar, as flores da planta atraem a libélula, principal predador do mosquito Aedes aegypti. O plantio das sementes foi tema de uma indicação sua na Câmara, em 5 de fevereiro último. Agora, ela retoma a ideia e pede para que as pessoas colaborem com esta forma de combate à dengue.

GUARUJÁ

Dinheiro no cofre I

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a transferência aos cofres públicos da prefeitura de Guarujá, de cerca de R$ 2,7 milhões depositados em conta judicial, oriunda de ação ingressada em 2008 pela Práticos Serviços de Praticagem da Baixada Santista Sociedade Civil Ltda.

Dinheiro no cofre II A associação pedia o não pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os serviços de praticagem. O depósito foi feito em juízo durante o processo, cujo valor precisa agora ser levantado, beneficiando os cofres municipais. No último dia 9, a Justiça mandou que o valor fosse repassado à prefeitura mediante transferência eletrônica. A decisão é do juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Guarujá, Ricardo Fernandes Pimenta Justo.

Infância e adolescência Discutir as situações de vulnerabilidade e riscos de crianças e adolescentes e propor novas perspectivas e visões. Com este objetivo a prefeitura de Guarujá realiza, no dia 20 deste mês, a partir das 8h30, o 1º Fórum de Vulnerabilidade e Risco na Infância e Adolescência. A iniciativa é da Secretaria de Saúde, por meio da Coordenação de Saúde Mental, e acontecerá na Câmara Municipal do Guarujá.

CUBATÃO

Cassação I

A prefeita Márcia Rosa (PT), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na quinta-feira, 15, por sete votos a zero. Ela é acusada de antecipação de propaganda eleitoral e abuso de poder econômico e político nas últimas eleições. A decisão foi feita após os embargos de declaração pedidos pelos advogados da prefeita terem sido julgados e rejeitados. Paulo Toledo, secretário de assuntos jurídicos de Cubatão, disse que a prefeita, por enquanto, permanece no cargo e que não é possível prever quando o assunto será julgado pela TSE.

Cassação II Caso a prefeita não consiga uma decisão favorável até a publicação oficial da sentença, o juiz eleitoral do município notificará o presidente do Legislativo, Wagner Moura (PT), para assumir o cargo. A petista teve mais de 50% dos votos nas eleições de outubro de 2012 e, por isso, um novo pleito deverá ser convocado em um prazo de até três meses. A prefeita irá recorrer da sentença no TSE.

Sessão encerrada

O presidente da Câmara de Cubatão, vereador Wagner Moura (PT), encerrou a sessão ordinária da terça-feira, 13, devido ao tumulto nas galerias do plenário. A decisão baseou-se no Artigo 104, alínea C, do regime interno da casa de leis. O chefe do Poder Legislativo chegou a interromper por duas vezes a sessão por conta das manifestações dos populares. Wagner Moura se reunirá com os demais vereadores para tomar uma decisão conjunta em relação às próximas sessões. Ele disse que o encerramento ocorreu para preservar a segurança das pessoas nas galerias, dos próprios vereadores e também para zelar pelo patrimônio público.

Ex-jogador

A Câmara Municipal de Cubatão recebeu, na tarde de segunda, 12, a visita do ex-jogador Edvaldo Oliveira Chaves, o Pita. Ele jogou como meia-esquerda em grandes clubes tais como Santos e São Paulo e empresta seu nome ao centro esportivo do bairro Vila Nova que, no momento, está fechado para reforma.

Ponto de táxi

A cobertura do abrigo de ponto de táxi na Vila Nova é considerada uma conquista pelo vereador Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar. Isso porque a cobertura dos pontos de táxi foi um pedido do parlamentar em requerimento de 18 de fevereiro deste ano. E, já em maio, a prefeitura começou a instalar os equipamentos.

CEI

Os vereadores Ademário da Silva Oliveira (PSDB), Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, e César da Silva Nascimento (PDT), ouviram representantes da empresa Tomé Engenharia, durante a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura denúncias feitas por trabalhadores da empresa. Nova reunião deve ser realizada esta semana, quando serão ouvidos representantes de empresas terceirizadas, contratadas pela Tomé.

SANTOS

Atividade Delegada A segurança pública de Santos conta, a partir de agora, com o reforço semanal de 40 policiais militares. Está em prática o Programa Atividade Delegada, parceria entre a prefeitura e governo estadual, que prevê a atuação desses profissionais nas principais áreas comerciais em seus horários de folga, pagos pelo município. A apresentação do efetivo policial ocorreu no saguão do paço municipal, na quinta-feira, 15.

SÃO SEBASTIÃO

Apoio aos artistas O vereador professor Gleivison Gaspar (PMDB), por meio de requerimento apresentado na sessão de terça-feira, 13, solicitou ao Executivo a criação de política de apoio, facilitação e desburocratização para artistas locais em relação ao uso do Anfiteatro, Teatro Municipal e praça Pôr do Sol.

Acessibilidade urbana O vereador Jair Pires (PSDB) apresentou, na mesma sessão, requerimento no qual solicita ao Executivo o envio de informações sobre a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Ele lembra que, de acordo com a Lei Federal nº 12.587, municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes devem elaborar, até abril de 2015, Planos Municipais de Mobilidade Urbana, sob pena de não terem acesso a verbas federais para projetos nessa área até a respectiva adequação.

Bicicletas elétricas O vereador Reinaldinho (PSDB), por sua vez, solicita que o Executivo elabore um estudo para criação de normas de utilização de bicicletas elétricas em São Sebastião. Homenagens O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, foi homenageado por assessores e amigos durante a sessão de terça-feira, quando retornou ao trabalho legislativo, após afastamento para tratar ferimentos ocasionados por queimaduras sofridas no início deste mês.

USF do Canto do Mar O vereador Simei da Silva Ferreira (SDD) divulgou, na sessão terça-feira, que foi informado pelo Executivo de que, a partir da próxima segunda-feira, 19, um médico passará a atender os pacientes que frequentam a USF (Unidade de Saúde da Família), localizada no Canto do Mar, na costa norte de São Sebastião.