Coluna Albatroz - edição 1273

Região

Elas, no comando Empreendedorismo vestido de rosa. Nos últimos 12 meses, 51,2% dos empreendedores que procuraram uma das 524 agências do Banco do Povo Paulista (BPP) do estado são mulheres. As empreendedoras foram responsáveis por aproximadamente R$ 100 milhões emprestados pelo BPP no período. E a tendência é que esses números aumentem, já que o programa de microcrédito estadual recentemente reduziu a taxa de juros mensais e ampliou o limite de crédito.

Brasil

Acaba um... O Supremo Tribunal Federal deverá concluir, na próxima quinta-feira, 13, o julgamento do processo do mensalão do PT, iniciado em agosto de 2012, o mais longo e importante da história da Suprema Corte. A última ação é para julgar os embargos por lavagem de dinheiro apresentados pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT –SP); o ex-assessor do PP João Claudio Genu; e o doleiro Breno Fischberg. ...começa outro Agora, entra em cena o já chamado mensalão do PSDB de Minas Gerais, que envolve desvios de recursos públicos durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Como ele renunciou ao mandato de deputado federal, o ministro-relator desse processo, José Carlos Barroso, fará uma consulta ao plenário sobre se o processo continua com sua tramitação no Supremo ou se ele será enviado para apreciação na primeira instância, em Belo Horizonte. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Eduardo Azeredo teria utilizado recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Janot pediu 22 anos de prisão para o réu por peculato e lavagem de dinheiro.

Só aqui I Na semana que antecedeu o Carnaval, o Supremo Tribunal Federal derrubou decisão tomada pela própria corte, em 2012, e absolveu oito réus do mensalão do PT do crime de formação de quadrilha, entre eles, os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Com uma condenação a menos, todos os oito réus terão as penas reduzidas. Escaparam da prisão em regime fechado, mas continuarão detidos no semiaberto.

Só aqui II

Por 6 votos a 5, o Supremo entendeu que não ficou caracterizada a atuação de uma quadrilha, mas apenas a coautoria em crimes. A reviravolta aconteceu porque dois novos ministros – Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki – nomeados pela presidente Dilma Rousseff após a primeira condenação, votaram a favor dos réus. O presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, em seu voto, insinuou que os dois ministros foram nomeados sob medida para mudar o resultado no julgamento dos embargos infringentes, em favor dos líderes do PT. “ Foi uma tarde triste para o Supremo”, disse. Para especialistas, essa mudança de critérios para caracterizar quadrilha certamente vai dificultar daqui em diante a punição de políticos acusados de crime semelhante.

Só aqui III Absolvidos de formação de quadrilha, cinco réus vão para casa ainda este ano, com direito a cumprir pena em regime totalmente aberto. José Genoino pode ganhar o beneficio em agosto. Delúbio Soares terá a progressão de regime no Natal, e José Dirceu, em março de 2015.

Folga geral

Os senadores decidiram que, entre junho e outubro, o Senado só trabalhará durante cinco semanas por conta da campanha eleitoral e da Copa do Mundo. O normal para o período seriam 18 semanas de trabalho. Os senadores terão sessões de segunda a quinta-feira, com votações pela manhã, tarde e noite.É bem provável que os deputados acompanharão a decisão dos senadores. E todos juntos vão batalhar por votos, recebendo integralmente seus vencimentos e vantagens do cargo. Câmara e Senado retomam suas atividades na próxima segunda-feira, depois de uma semana de folga por conta do Carnaval. Desincompatibilização aprovada A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição determinando que, para concorrer ao segundo mandato (reeleição), presidente da República, governadores e prefeitos terão de se licenciar dos cargos. Essa mudança contribuiria para o aperfeiçoamento do nosso sistema político, assegurando maior igualdade de oportunidade aos postulantes de cargos executivos, um pressuposto da democracia. A PEC terá de ser votada pelo Senado, em dois turnos. Para ser aprovada, precisa receber três quintos dos votos dos senadores a favor. Depois ela será submetida à votação na Câmara dos Deputados. Se for aprovada, valerá apenas para as eleições municipais de 2016.

Cubatão

Corpo de Bombeiros

O vereador Fábio Moura (PROS) buscou apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira (PSDB), para garantir a mudança de endereço do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Cubatão. Atualmente, o quartel localiza-se próximo ao cemitério municipal.

Liga de Futebol

A nova diretoria da Liga de Futebol Amador de Cubatão (LFAC) visitou a Câmara na noite de terça-feira, 25, após a sessão ordinária. O novo presidente João Flávio Filho veio acompanhado dos diretores, entre eles o de Futebol, Washington Luís Lessa de Souza, o Carioca. Eles aproveitaram a oportunidade para pedir apoio do Legislativo para o esporte na cidade.

Homenagem

Projeto de lei do vereador César da Silva Nascimento (PDT), homenageando Albano Marrique da Silva, conhecido como Albaninho, foi aprovado em primeira votação na sessão de terça-feira. O documento será apreciado em segunda discussão na próxima semana.

Quebra de braço O Executivo reenviou à Câmara Municipal projeto de lei que aliena ao estado, terreno de 19.458,162 m², no Jardim Costa e Silva, para a construção de moradias a munícipes em áreas de risco, sobretudo os atingidos pelas enchentes de fevereiro/2013. A proposta anterior foi rejeitada pelos vereadores, que alegaram que o local já estava destinado a outro programa habitacional, de classe média. Como informa a prefeita Marcia Rosa na mensagem explicativa do projeto, a tragédia do ano passado forçou uma revisão de metas.

Casa-abrigo A administração pública designou uma casa-abrigo para as vítimas de violência doméstica. Aquela que se encontrar em risco de sofrer agressões por parte do marido ou do companheiro poderá transferir-se para o local, conforme indicação de assistente social da prefeitura, até que obtenha garantia de segurança. O endereço não deve ser divulgado para que se preserve a identidade da vítima. A inauguração deverá ser simbólica.

São Sebastião

Plano Diretor I Na última sessão de Câmara de São Sebastião foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de São Sebastião, o 2º da história da cidade. O documento foi encaminhado para análise das Comissões Parlamentares.

Plano Diretor II Antes de ir à votação em plenário, a Câmara ainda vai promover três audiências públicas, no centro da cidade, nas costas norte e sul para saber a opinião dos moradores sobre o assunto. Enquanto isso, o projeto que tramita na Casa de Leis pode ser lido no site: www.camarasaosebastiao.com.br

Atendimentos Samu O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do litoral norte, com sede em São Sebastião, fez um total de 843 atendimentos durante o feriado de Carnaval entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março. Em São Sebastião, foram 245 ocorrências, sendo 24 de acidentes de trânsito.

ESF de Boiçucanga

A necessidade de reforma e ampliação da sala de fisioterapia da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF), de Boiçucanga, na costa sul, foi apontada pelo vereador Ercílio de Souza (SDD), na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, 25. Ele solicitou os serviços ao prefeito Ernane Primazzi, no Requerimento 59-2014, baseado em diversas reclamações feitas por munícipes sobre a demora na realização das consultas em função da necessidade do agendamento e das condições do espaço para atendimento adequado.

Vila Amélia

A padronização nas obras de pavimentação na região central de São Sebastião foi defendida pelo vereador Reinaldo Moreira (PSDB), que solicita reurbanização do bairro da Vila Amélia nos moldes do projeto turístico do centro histórico. O tema foi apontado pelo vereador, na sessão da Câmara Municipal de terça-feira.