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Senado Federal merece mais atenção

* Marcelo Silva Souza

* Marcelo Silva Souza é advogado e diretor geral da Câmara de Louveira.

Iniciou-se o ano de 2018 e teremos pela frente, mais uma vez, o espetáculo da democracia: a eleição conjunta para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais/distritais. Os olhos da mídia e dos brasileiros em geral ficam voltados, comumente, para o pleito presidencial e de governadores, mas as eleições para deputados federais e estaduais também têm determinado protagonismo, já que os candidatos são cidadãos que chamam a atenção do povo porque, normalmente, são personalidades com alguma ressonância na sociedade. São ex-prefeitos, vereadores, artistas, atletas, professores, enfim, pessoas com proximidade com o eleitor.

Entretanto, há uma eleição majoritária que passa quase que despercebida pelos brasileiros, pela imprensa em geral, e até pela própria classe política: a eleição para o Senado. O Senado é parte integrante do Poder Legislativo Federal, exercido pelo Congresso. Este é composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados (representantes do povo) e o Senado (representantes dos estados-membros e do Distrito Federal). O Legislativo conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão autônomo que presta auxílio ao Congresso nas atividades de controle. Este importante Poder da República ainda adota o sistema bicameral, que prevê a manifestação das duas casas na elaboração das leis, sendo a apreciação em conjunto ou separadamente e, quando uma é a autora do projeto, a outra é revisora.

Embora tenham atribuições conjuntas - que são aquelas do Congresso Nacional -, a Constituição definiu atribuições privativas para ambas as casas. Contudo, o legislador constituinte de 1988 concedeu atribuições ao Senado de extrema importância para o perfeito funcionamento do país. Assim, embora as casas tenham sua importância, o Senado pode ser considerado o local onde os rumos da nação e o perfeito funcionamento da República são analisados e decididos. Pela leitura das competências privativas dos senadores, podemos observar o protagonismo desta instituição. Como se vê no artigo 52 da Constituição, apenas os incisos XII (elaborar seu regimento interno) e XIII (dispor sobre sua organização, funcionamento etc.) são de natureza de administração interna. As demais atribuições são eixos do próprio funcionamento do país como um Estado organizado, que preza pelo controle constitucional de regular o funcionamento das suas instituições e pelo equilíbrio financeiro e tributário do Brasil. Portanto, o Senado é, sim, a “Casa Guardiã” do estado democrático de direito. Precisamos de homens e mulheres no Senado, com a sensibilidade de entender a relevância das suas atribuições. O Senado é local para políticos experientes, com bom senso e capacidade de não confundir atividades partidárias com a de representante dos estados.