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Publicado em 15/12/2017, às 12h57 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h59
São Sebastião
Da redação
Destaque para a aprovação o projeto que altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal, pela qual foram extintos 60 cargos, dos quais 51 comissionados.
Segundo o estudo de impacto financeiro, a economia anual deve chegar a R$ 864 mil.
O projeto também cria novas funções gratificadas, que podem ser ocupadas somente por servidor efetivo. Entre elas, a de coordenador da transparência, com a atribuição de supervisionar a atualização permanente do portal e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
A sessão também aprovou o orçamento municipal do próximo ano, estimado em R$ 674 milhões. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, comemorados pelo presidente da Câmara Reinaldinho Moreira: “A aprovação dessa reforma é a certeza de que estamos no caminho certo, sempre priorizando a economia. Para se ter uma ideia, já devolvemos R$ 2 milhões à prefeitura e, muito provavelmente, deveremos devolver mais R$ 2 milhões até o dia 29 de dezembro. Será a gestão que mais economizou na história, durante apenas um ano. Isso nos deixa muito felizes”.
Repasse
A Câmara de São Sebastião também aprovou, em regime de urgência especial, a prorrogação do convênio com a Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus. A entidade, mantenedora do Hospital de Clínicas, gerencia também o pronto-socorro central, o pronto-atendimento de Boiçucanga, o Centro de Especialidades Médicas e o Samu. Nos termos do convênio, a Prefeitura compromete-se em repassar R$ 4,5 milhões ao mês até dezembro do próximo ano, num total de R$ 54 milhões.
Outra aprovação alterou a lei do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (Pead). Ficam extintas as reservas de 10% das vagas para famílias que residem em área de risco, e de 10%, para quem reside em “áreas congeladas”. Foi acrescentado o fornecimento de cesta básica aos integrantes do Pead. Mais uma alteração relaciona-se à jornada de trabalho. Hoje, são oito horas diárias de trabalho, e mais quatro horas aos sábados, destinadas a cursos e treinamento. Com a mudança, o período de qualificação profissional ocorrerá às sextas-feiras. A nova redação da lei também substitui a terminologia “portadores de deficiência física” para “portadores de necessidades especiais”.