Gratuidade cumpre resolução do TSE para assegurar o deslocamento dos eleitores; frota circula com oferta equivalente à de dias úteis
Redação
Publicado em 03/10/2026, às 16h20
Os moradores de Ubatuba contam com gratuidade na tarifa do transporte coletivo urbano neste domingo (4), data de ocorrência do primeiro turno das Eleições 2026. A medida visa eliminar obstáculos financeiros, facilitando o acesso da população às seções de votação espalhadas pelos bairros do município e garantindo o pleno exercício da cidadania.
A ação atende às exigências da legislação eleitoral em vigor, que estabelece a gratuidade do transporte público urbano e intermunicipal nas datas de votação, abrangendo o primeiro turno em 4 de outubro e um eventual segundo turno agendado para 25 de outubro.
Por determinação da Resolução-TSE nº 23.751/2026, as prefeituras e empresas operadoras precisam disponibilizar uma frota operacional compatível com a tabela praticada em dias úteis.
A exigência prevê que nenhum cidadão enfrente escassez de veículos ou longos tempos de espera para chegar aos colégios eleitorais.
A regulamentação eleitoral estabelece diretrizes rigorosas para coibir o uso político do deslocamento de passageiros. Fica expressamente vetado a candidatos, partidos políticos, coligações e federações o fornecimento de transporte privado a eleitores no dia do pleito.
A oferta universal do serviço público gratuito busca assegurar a isonomia do processo democrático sem vinculação a propaganda eleitoral. A votação em início com abertura dos portões às 8h e encerramento das filas às 17h.
Para votar com tranquilidade, os eleitores devem verificar antecedência sobre o endereço de sua seção eleitoral e estar atentos às normas de identificação e segurança presencial.
A Justiça Eleitoral exige a apresentação de um documento oficial com foto para liberação da urna eletrônica. São aceitos os seguintes documentos, mesmo com a data de validade expirada:
Dentro da seção, é terminantemente proibido ingressar na cabine de votação portando aparelhos celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou equipamentos de radiocomunicação.
O eleitor deve desligar o telefone e entregá-lo aos mesários antes de se dirigir à urna eletrônica.