Acordo homologado pela Justiça Federal altera categoria de conservação, protege a Mata Atlântica e assegura a permanência de famílias tradicionais
Redação
Publicado em 17/09/2026, às 11h50
O governo de São Paulo reconheceu oficialmente a Comunidade Quilombola da Fazenda, localizada em Ubatuba, no litoral de SP, como remanescente de quilombo.
A decisão foi aprovada pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e publicada no Diário Oficial do Estado.
A medida representa um avanço expressivo para o município, unindo a preservação da Mata Atlântica, o respeito à cultura local e a promoção do uso sustentável do solo.
O território reconhecido abrange cerca de 970,8 hectares situados no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar.
A conquista é fruto de processo de conciliação intermediado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Um acordo construído em 2023 entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Fundação Florestal, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Itesp garantiu a propriedade coletiva à comunidade e estabeleceu diretrizes para a titulação da terra.
Para compatibilizar a proteção ambiental com os direitos da população, o acordo previu a readequação territorial da unidade de conservação.
As áreas mais povoadas do Sertão da Fazenda e da Ponta Baixa serão transformadas em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Já a praia da Fazenda e o Sertão do Cubatão continuam integrando o Parque Estadual, com a permanência das moradias assegurada e a criação de um plano de uso tradicional.
Essa regularização dá continuidade a ações anteriores, como a entrega do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) feita pela Secretaria do Patrimônio da União em 2022.
O sociólogo Uirá de Freitas, da Secretaria de Assistência Social, destacou que a medida é um marco histórico na garantia do direito ao território para quem já vive no local há gerações.
Além dos ganhos territoriais, o reconhecimento impulsiona a vida cultural e econômica de Ubatuba. A comunidade preserva tradições como a agricultura familiar, a pesca, o artesanato e o manejo agroflorestal.
O ecoturismo e as rotas comunitárias locais, operados diretamente pelos moradores, passam a ter gestão comunitária oficializada.
O secretário de Turismo, Anderson Paiva, ressaltou que a valorização desse patrimônio fortalece a participação dos residentes na condução das atividades e na preservação da memória, lembrando que a região já integra a Rota da Liberdade, itinerário turístico estadual desde 2023.