TPA: veículos de São Sebastião estão isentos da taxa

O projeto de lei de autoria do prefeito de Ilhabela Antonio Colucci,  que prevê a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos com placas de São Sebastião, foi aprovado pela Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 25. Até então, apenas veículos com placas de Ilhabela não pagavam a taxa.

Sampaio Júnior (PROS) e Thiago Santos (SD) votaram contra o projeto, após a emenda apresentada por Sampaio, de isentar os veículos apenas em dias úteis, ser rejeitada com os votos contrários dos vereadores Cleison Guarubela (PRB), Professora Dita (PTB), Luizinho da Ilha (PCdoB), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) e Gracinha Ferreira (PSD).

Esta era uma antiga reivindicação de São Sebastião, já que muitos sebastianenses trabalham no arquipélago. Em justificativa enviada à Câmara, o prefeito Toninho Colucci ressalta que a isenção não altera a viabilidade econômica da cobrança, e que a grande maioria dos carros são de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da cidade ou fazem o percurso até o trabalho, não onerando a malha viária principal e não exigindo o poder de polícia ambiental, fato gerador do tributo. “Esta lei é um ato simbólico, que vai no intento da aproximação e na construção de uma nova relação positiva de reciprocidade comunitária, onde quem se beneficie seja o cidadão das cidades coirmãs, aliás, este é um desejo expresso em expediente do Poder Legislativo de São Sebastião”, relatou Colucci no ofício enviado à Câmara.

Com a aprovação do plenário, agora o projeto será encaminhado ao prefeito para a sanção. Em seguida, a prefeitura enviará um ofício à empresa responsável pela cobrança da taxa, informando sobre a isenção aos carros com placa de São Sebastião, que passarão a utilizar a mesma cabine dos carros com placas de Ilhabela (faixa 1).

Em contrapartida, o prefeito Toninho Colucci irá propor ao prefeito Ernane Primazzi  um convênio para a execução de obras em parceria, próximo ao terminal das balsas em São Sebastião. Entre as propostas está a construção de um terminal de ônibus, já que muitos moradores de Ilhabela utilizam o local, especialmente estudantes.

O presidente da Câmara de Ilhabela Adilton Ribeiro (PSD) comemorou a decisão do plenário. “São Sebastião e Ilhabela são cidades irmãs, divididas por um canal. Não achava justo que os carros de São Sebastião pagassem a taxa, pois, muita gente da cidade trabalha na ilha e vice-versa. Esta aprovação mostra a harmonia entre os poderes”.

O vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PCdoB), também falou sobre a aprovação. “Votei favorável porque não vai causar uma quantidade excessiva de carros a mais, além de ser uma contrapartida ao ônus provocado pela fila da balsa no sistema viário de São Sebastião. Temos algumas reivindicações para atender a nossa população no lado de São Sebastião, como o ponto de ônibus e a iluminação da via na saída da balsa”.

Para o vereador Carlos Oliveira, o Carlinhos (PMDB), a reivindicação da Câmara de São Sebastião é justa. “A gente tem uma relação grande com a Câmara de São Sebastião e os vereadores estiveram aqui representando a população sebastianense, achei justa a reivindicação deles. Diariamente, a gente vê pessoas vindo trabalhar na ilha e moradores daqui indo trabalhar em São Sebastião, inclusive aos finais de semana”. A vereadora Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza – Gracinha (PSD) disse: “Votei considerando as cidades vizinhas, uma precisa da outra, e analisando o transtorno que a fila da balsa cria na cidade de São Sebastião. Nem Imposto Sobre Serviço eles recebem, ficando só com o ônus”.

Cleison Gomes (PRB) justificou: “Uma cidade como São Sebastião, que sofre tanto com a fila, especialmente na temporada, tem que ter esta parceria”. E vereadora Benedita Maria Gonzaga, a professora Dita (PTB), também elogiou a iniciativa. “Votei a favor, porque São Sebastião é uma cidade irmã, vizinha, o povo merece, nos atende muito bem. Quanto à emenda que previa a isenção somente de segunda a sexta, votei contra porque não consigo conceber a ideia de que uma lei só é válida durante a semana”.

O projeto agora será encaminhado pela Câmara à sanção do prefeito Toninho Colucci.

A aprovação do projeto é uma vitória política do vereador sebastianense Ernanne Primazzi (PSC), o Ernaninho, que vem apresentando requerimentos e liderando a busca pela isenção da taxa há mais de seis anos.  Satisfeito, o vereador celebrou a aprovação da isenção em seu Facebook.  “Agradeço a sensibilidade do Executivo e do Legislativo Ilhabelense”.

Em entrevista ao jornal, o vereador afirmou que a cobrança era uma injustiça, que precisava ser sanada: “São Sebastião é muito afetado pelo sistema de travessia, e não recebe nenhum benefício. Ter que arcar também com essa taxa era uma injustiça”.

Vetos derrubados

Ainda na sessão da Câmara, os vereadores de Ilhabela derrubaram dois dos três vetos do Executivo constantes da pauta da última terça-feira. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro (PSD), deve promulgar o PL 47/2015, proposto pelo vereador Thiago Santos,  o Dr. Thiago (SD), que dispõe sobre a fixação de quadro informativo com nome, registro, especialidade do profissional médico, dias e horários de atendimento no Hospital Mário Covas e nas Unidades Básicas de Saúde da cidade; bem como o PL 33/2015, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que prevê a obrigatoriedade de instalação de bicicletários em prédios públicos.

O Executivo havia vetado as matérias, alegando vício de iniciativa e oneração dos cofres públicos, entre outros apontamentos. Os vereadores  posicionaram-se contrários aos argumentos do Executivo. O autor do projeto de quadros informativos na saúde Dr. Thiago Santos (SD) ressaltou que a matéria já existe em outras cidades, como por exemplo, em Piquete, no Vale do Paraíba, na qual a prefeitura, inclusive, perdeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra o projeto. Sampaio Junior (PROS) e Rita Janete, Drª Rita (PTdoB), também se posicionaram contra o veto, ressaltando que todos têm direito à informação.

No caso do projeto dos bicicletários em prédios públicos, os parlamentares entenderam que a medida é apenas uma questão de planejamento, já que deverá ser inserida em futuras instalações. Além disso, os parlamentares argumentaram que o município tem investido em novas alternativas de transporte, como o aquabus e a própria ciclovia, tornando necessária a realização de infraestrutura adequada para que as pessoas possam adotar o uso desse transporte.

Cleison Guarubela (PRB) disse: “Com tanta ciclovia no município, é necessário ter bicicletários. Por isso vou votar contrário ao veto”. Dr. Thiago criticou a justificativa do Executivo para o veto. “Se for pensar, tudo é competência do Executivo, então nós não vamos poder fazer mais nada? Vereador tem que legislar para cidade andar”.

Luizinho da Ilha (PCdoB), autor do projeto, defendeu a necessidade de planejamento. “Planejar é preciso. Quebrar o veto não é ir contra o prefeito, é ir a favor da população”. Os parlamentares cobraram ainda a implantação dos sistemas de modais de bicicleta, a exemplo do que existe no Rio de Janeiro, São Paulo e em países da Europa.

Já o veto ao PL 41/2015, proposto pelo próprio Executivo, que altera e renumera dispositivos na Lei 1067/2014, que criou o Programa Bolsa Atleta, foi mantido por unanimidade. A proposta original recebeu emenda parlamentar e, entre as alterações, estava a necessidade de prestação de contas mensalmente pelos bolsistas. O Executivo resolveu vetar a proposta integralmente, alegando que as mudanças realizadas pelo Legislativo inviabilizaria a execução da lei.

Luizinho da Ilha (PCdoB), líder do governo, pediu que os pares acatassem o veto para que um novo projeto, contemplando também a criação do Conselho de Esportes, voltasse à Câmara, para que enfim, a lei “saia do papel”.