Costa Norte
Publicado em 12/08/2016, às 14h40 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h23
*Foto JCN
Mais de 200 funcionários de confiança da prefeitura de Bertioga poderão ser demitidos. A decisão liminar foi proferida no dia 25 de julho, pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo Gianpaolo Poggio Smanio e exige que todos os funcionários do órgão sejam admitidos por meio de concurso público. A prefeitura afirmou que recorrerá. São 264 empregos comissionados, entre eles, os cargos de chefe de seção, chefe de setor, assessores de gabinete, secretários e diretores. No entanto, os 12 secretários e os 35 diretores estão excluídos da suspensão.
A procuradora geral do município Geilsa Kátia Sant'Ana explicou que a demissão de 217 funcionários causaria grande impacto na continuidade do serviço público prestado. "Nós estamos em um ano eleitoral. Se fosse o caso de abrirmos um concurso público, estaríamos impedidos nesse momento. Para garantir que o serviço seja prestado com qualidade até o fim do ano, precisamos que essa liminar seja revista".
Geilsa também sugeriu que talvez tenha havido uma má interpretação dos cargos. "Talvez a descrição dessas atribuições não tenham sido muito claras. Eles são cargos de chefia, direção e assessoramento. A gente entende que, tecnicamente, não é a situação que ele [procurador geral de Justiça] descreve. São cargos que devem ser providos de forma comissionada. De outra forma, você não conseguiria prover por meio de concurso público, não existe cargo de chefia".
Além das demissões, a ação nº 30.364/2016, protocolada no Ministério Público, define que o cargo de procurador geral do município seja ocupado por promotores concursados e com tempo significativo de carreira no órgão. A Lei Orgânica do Município, no artigo 79, define que os procuradores sejam funcionários de carreira. Porém, para o cargo de procurador geral, há uma exceção. A emenda nº 13/98 alterou o artigo e indica que o prefeito poderá escolher para o cargo qualquer "cidadão de ilibada reputação e de reconhecido saber jurídico".
O procurador responsável pelo caso, Marcelo Luiz Coelho Cardoso, concorda com a liminar neste ponto. "O Ministério Público entende, com razão, que o cargo precisa ser ocupado por integrantes da carreira". Ele também informou que a prefeitura enviou, há cerca de dois meses, um projeto de lei à Câmara Municipal, que já previa essa forma de contratação.
O setor de Dívida Ativa também é citado na liminar. No documento, o procurador geral de Justiça declara que o departamento deve ser ligado diretamente à Procuradoria do município. Atualmente, o setor é abrangido pela Secretaria de Administração e Finanças.
Bertioga
Marina Aguiar