Costa Norte
Publicado em 02/10/2015, às 13h33 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h52
*Foto: CMI
O diretor financeiro da Câmara de Ilhabela, José Marcos da Silva, o Anchieta, declarou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em andamento, sobre contratações irregulares ocorridas na casa, em 2011, que teria avisado ao então presidente, o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto, Carlinhos (PMDB), sobre as ilegalidades das contratações.
Em depoimento feito na última sexta-feira, dia 25 de setembro, ele disse: “Não tive acesso aos processos. Fui informado informalmente pelo chefe de RH que a contratação foi feita via contrato, e eu sabia que isso era irregular. Tomei a liberdade de consultar o Tribunal de Contas, conversei com outros advogados e alertei o presidente, mas ele e o procurador jurídico da época entenderam de outra forma”.
O diretor financeiro da Câmara disse ainda que o “alerta” foi feito de forma verbal e, em sua opinião particular, não era necessária a contratação urgente. “Três funcionários para mim era o ideal, mas é uma opinião particular e eu não fui consultado à época”.
A CPI foi instaurada para investigar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado referentes à admissão de pessoal por tempo determinado, no exercício de 2011, sem realização de Processo Seletivo Simplificado. O Tribunal de Contas julgou irregular a contratação, a ausência de edital de concurso ou processo seletivo, não demonstração de caráter emergencial e contratação por cargos de natureza permanente (dois funcionários para o setor de serviços gerais e um motorista).
Em sua defesa, à época, o vereador Carlinhos alegou que não houve dolo, tampouco má-fé, e que, assim que o TCE apontou a irregularidade, os funcionários foram demitidos e o concurso público realizado.
A CPI já ouviu a diretora administrativa da época, Vera Lúcia Cabral, e o procurador jurídico Roberto Clemente, que corroboraram o depoimento de Carlinhos. Na próxima semana, os parlamentares devem ouvir o responsável pelo setor de recursos humanos na ocasião.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD), como presidente; Benedita Gonzaga, a Profª Dita (PTB); Rita Janete, a Drª Rita (PTdoB); Sampaio Júnior (PROS); e Thiago Santos, o Dr Thiago (SD), como relator.