Costa Norte
Publicado em 08/04/2016, às 08h23 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h07
*FOTO: Arquivo/PMI
O vereador Marcos Fuly (PTB) apresentou, na sessão da Câmara do dia 5 de abril, em São Sebastião, o Projeto de Lei nº 01/2016, a ser votado na sessão desta semana, que visa assegurar a prioridade de veículos com placas do município e de Ilhabela na travessia de balsas no sentido São Sebastião/Ilhabela nas filas de espera. A proposta, demanda antiga dos moradores do arquipélago, visa conceder melhores condições de deslocamento entre os moradores de ambas as cidades. O vereador defende o projeto: “A travessia de balsas é o único acesso que liga o continente à ilha e dela também dependem pequenos comerciantes que se utilizam do sistema para transportar produtos de um local a outro. A procura pelo turismo da nossa região cresceu nos últimos anos e, com isso, a demanda de veículos também. Este fato resultou em filas e longas esperas. Ou seja, não temos mais uma demanda de carros apenas num período específico, como em alta temporada ou feriados, o que dificulta a programação anual dos que trafegam pelos dois sentidos”.
O projeto também visa garantir o direito de igualdade entre os munícipes de ambas as cidades, já que os veículos com placas de São Sebastião, hoje, são beneficiados pela isenção da TPA (Taxa de Preservação Permanente), após sanção da Lei Complementar Nº 1099/2015 pela prefeitura de Ilhabela, e, com isso, possuem fila prioritária até o guichê de cobrança. A isenção para carros com placa de Ilhabela já rendeu moção de apelo por parte da Câmara ilhéu, assim como requerimento para a Assembleia Legislativa, pedindo adoção de tal medida por parte da Dersa.