Servidores prometem paralisação de avenidas e greve para esta semana

*Fotos: Celso Moraes/ CMSS

Por Marina Veltman

Sem chegar a um consenso com a prefeitura sobre o acerto do reajuste salarial devido aos funcionários públicos – referentes aos anos base de 2014 e 2015 – um grupo de manifestantes, liderado pela presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião) Audrei Guetura, lotou a Câmara do município durante a última sessão da casa, realizada na terça-feira,  19.  A mobilização reuniu centenas de trabalhadores de todos os setores da prefeitura, o que acabou ocupando não apenas o interior da casa, como também as ruas do entorno.

Durante a manifestação, os presentes pediam apoio dos vereadores para garantir maior agilidade na liberação do reajuste salarial devido pela prefeitura à categoria, acumulado em 22,71%, considerando a inflação dos dois últimos anos. O acerto do direito dos trabalhadores segue pendente, de acordo com a prefeitura, em virtude da redução orçamentária do município em decorrência dos depósitos feitos em juízo pela Petrobras, referentes ao IPTU da estatal. Com a perda da quantia, acumulada atualmente em cerca de R$100 milhões, a administração afirma estar no limite permitido pelo Tribunal de Contas de gastos com salários, e que a concessão do reajuste resultaria na extrapolação desse limite, incorrendo em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota,  o departamento de Comunicação da prefeitura, diz: “A administração não economiza esforços no sentido de avaliar a condição de ao menos conceder a revisão geral anual, dentro do que a legislação permite, desde que, e somente assim, se verificar a possibilidade econômico-orçamentária de fazê-lo, tendo em vista as razões e motivos enfrentados por consequência da não solução definitiva das ações na Justiça envolvendo a dívida da Petrobras”.

São Sebastião tem, atualmente, 48,81% do seu orçamento dedicado à despesa com pessoal (fechamento exercício de 2015). O limite de alerta do Tribunal de Contas (quando a municipalidade é notificada para que controle tais gastos) é de 48,56%. Apesar de conscientes das dificuldades orçamentárias, representantes do sindicato clamavam na manifestação não ser mais possível aguardar uma solução da disputa com a Petrobras para receber o reajuste, e que, caso a prefeitura não solucione a pendência, uma paralisação geral será orquestrada na semana que vem, com manifestação e fechamento da avenida Guarda Mor Lobo Viana, no centro. “Não somos funcionários da Petrobras. Já aguardamos muito tempo, agora queremos uma solução”, afirmou a presidente Audrei.

Alternativas são debatidas

Na mesma sessão, oportunamente, o vereador e professor da rede pública Gleivison Gaspar (PMDB), apresentou novo requerimento questionando a administração sobre o atraso na entrega do reajuste, solicitando no documento uma nova ofensiva do departamento de finanças “para encontrar um meio de não penalizar mais o servidor, que não recebeu o reajuste inflacionário”.

Disse ele: “Esse é o quarto requerimento que faço, nesse sentido, nos últimos dois anos. Hoje estou na Câmara, mas meu sustento vem das salas de aula, e sofro tanto quanto o público aqui presente com esse descaso. Minha sugestão é que se tranque a pauta de interesse do Executivo enquanto este não der uma resposta afirmativa ao sindicato”.

Pressionados, diversos vereadores se manifestaram, em especial os que, como Gleivison, também são funcionários públicos, destacando seu apoio à causa. Onofre Neto (DEM), que também é procurador da prefeitura, afirmou que recentemente a procuradoria se reuniu com os advogados da Petrobras, e que um acordo está próximo de ser firmado, o que solucionaria o problema definitivamente. Independente de uma solução final, Neto afirmou ainda que um novo montante está para ser liberado pela Justiça, da ordem de R$15 milhões, e que dessa quantia poderia sair algum acerto. “Dentro desse controverso de R$15 milhões, podemos conversar e dialogar para ver o que pode ser feito. Se não for possível oferecer todo o reajuste devido, podemos tentar a cessão de parte dele, pelo menos o do último ano”, afirmou Neto, apoiado por Edivaldo Pereira Campos (PSB), o Teimoso: “Não tem condições de dar 10%, dê 5%, alguma coisa. Não pode é ficar como está”, afirmou.

O vereador Ercílio de Souza (SD) destacou que a não entrega do reajuste tem afetado o poder de compra do servidor e a economia local como um todo. “Sem o reajuste esses funcionários não conseguem mais consumir como antes, afetando lojistas e comércios em geral”. Concluindo as discussões, o presidente da casa, Luiz Santana Barroso (PSD), o Coringa, afirmou que a Câmara não possui formas de garantir a cessão do reajuste, mas que tem o compromisso da prefeitura de que, com a liberação do controverso de R$15 milhões, o acerto será feito. “Temos nos empenhado e feito constantes reuniões, muitas com a participação do sindicato. Não posso assumir compromissos porque não depende do Legislativo, mas foi combinado no último encontro que com a liberação dessa nova verba teremos um acerto”.

Após finalizadas as discussões, os manifestantes se retiraram da Câmara e foram para a Praça do Coreto. Porém, o barulho causado pela manifestação inviabilizou o andamento da sessão, que foi suspensa pela presidência. Em nota, a prefeitura destaca que o município de São Sebastião é um dos que melhor remunera servidores na região e, inclusive no país, levando-se em consideração cidades com número de habitantes similares, e afirma aguardar a decisão judicial definitiva em relação às ações com a Petrobras para que de fato possa apresentar uma proposta de revisão geral anual para seus servidores.