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São Vicente aprova aumento no limite de guarda-sóis e cadeiras para ambulantes nas praias

Projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal diferencia os limites permitidos entre a alta e a baixa temporada, falta sanção do executivo

Redação
Publicado em 20/11/2026, às 22h09

Ampliação busca atender ao aumento da demanda de banhistas na temporada de verão e fortalecer a renda dos trabalhadores da orla vicentina - Reprodução/Prefeitura de São Vicente


Os ambulantes que atuam nas praias de São Vicente, litoral paulista, terão permissão para ampliar a estrutura de atendimento aos banhistas. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), que eleva o número máximo de guarda-sóis e cadeiras autorizados por empreendimento na faixa de areia.

Pela regra atual, cada permissionário pode disponibilizar até dez guarda-sóis e 30 cadeiras. Com a nova legislação, o limite passará a variar conforme a sazonalidade do movimento turístico no município:

De acordo com o texto aprovado, todos os equipamentos devem permanecer instalados exclusivamente em área contígua ao ponto de trabalho de cada ambulante, preservando a organização da faixa de areia.



Para o secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, Fernando Paulino, a atualização equilibra a geração de renda dos trabalhadores locais com a estrutura procurada pelos visitantes.

Os ambulantes queriam mais condições para trabalhar e os turistas queriam mais estrutura no atendimento. Essa lei atende os dois: mais conforto para quem visita e mais renda para quem vive da praia”, destaca.

Fiscalização e próximos passos

A fiscalização na orla seguirá de forma contínua, com equipes reforçadas aos fins de semana e feriados. O descumprimento dos limites estabelecidos ou da demarcação dos pontos sujeita o infrator a advertências, multas e demais sanções previstas no código municipal.

Após o aval do Legislativo, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Kayo Amado e publicação oficial. As novas quantidades passarão a valer somente após a conclusão dessas etapas legais.



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