Projeto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal diferencia os limites permitidos entre a alta e a baixa temporada, falta sanção do executivo
Redação
Publicado em 20/11/2026, às 22h09
Os ambulantes que atuam nas praias de São Vicente, litoral paulista, terão permissão para ampliar a estrutura de atendimento aos banhistas. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), que eleva o número máximo de guarda-sóis e cadeiras autorizados por empreendimento na faixa de areia.
Pela regra atual, cada permissionário pode disponibilizar até dez guarda-sóis e 30 cadeiras. Com a nova legislação, o limite passará a variar conforme a sazonalidade do movimento turístico no município:
De acordo com o texto aprovado, todos os equipamentos devem permanecer instalados exclusivamente em área contígua ao ponto de trabalho de cada ambulante, preservando a organização da faixa de areia.
Para o secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, Fernando Paulino, a atualização equilibra a geração de renda dos trabalhadores locais com a estrutura procurada pelos visitantes.
Os ambulantes queriam mais condições para trabalhar e os turistas queriam mais estrutura no atendimento. Essa lei atende os dois: mais conforto para quem visita e mais renda para quem vive da praia”, destaca.
A fiscalização na orla seguirá de forma contínua, com equipes reforçadas aos fins de semana e feriados. O descumprimento dos limites estabelecidos ou da demarcação dos pontos sujeita o infrator a advertências, multas e demais sanções previstas no código municipal.
Após o aval do Legislativo, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Kayo Amado e publicação oficial. As novas quantidades passarão a valer somente após a conclusão dessas etapas legais.