Além de abrigar a primeira cidade do país, litoral de SP também foi berço da democracia no Brasil

Muito além de ser a primeira cidade do Brasil, São Vicente, no litoral de São Paulo, guarda um capítulo histórico de grande relevância: foi nela que, em 22 de agosto de 1532, ocorreu a primeira eleição do Brasil e das Américas. Esse marco transforma o município em um verdadeiro berço da democracia no continente.

Naquela data, ainda como Vila de São Vicente, foram escolhidos os primeiros membros do Conselho Municipal da Câmara, uma função equivalente à de vereador nos dias atuais.

Embora o processo eleitoral fosse bastante restrito, com direito ao voto concedido apenas aos chamados “homens bons” (brancos da elite portuguesa e militar), esse momento representou o início da organização política e participativa no território brasileiro, até então governado exclusivamente pela Coroa Portuguesa.

Segundo a obra Eleições no Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral, o processo eleitoral seguia cinco etapas principais:

1. Escolha dos eleitores:
Os “homens bons” indicavam seis nomes confidencialmente ao escrivão. Os seis mais votados eram eleitos como eleitores.

2. Formação das duplas:
O juiz mais velho da comarca formava três duplas com os eleitores. Parentes não podiam ficar juntos, e era proibido qualquer tipo de comunicação entre as duplas.

3. Elaboração das listas:
Cada dupla preparava três listas com os nomes indicados para ocupar os cargos de vereadores, procuradores e juízes.

4. Organização das listas:
O juiz mais velho reunia as nove listas e organizava três composições finais, uma para cada um dos três anos seguintes. Assim, era possível definir quem ocuparia os cargos da Câmara anualmente.

5. O Pelouro:
As listas eram colocadas em pelouros (pequenos recipientes) que eram depositados em uma sacola com quatro compartimentos. A sacola era guardada em uma arca com três fechaduras, cujas chaves ficavam sob a guarda de três vereadores eleitos.

Com o passar dos séculos, o direito ao voto foi se expandindo: primeiro, aos cidadãos letrados, depois, às mulheres, aos analfabetos, aos jovens a partir de 16 anos e a outros grupos que conquistaram sua voz nas urnas. O que antes era privilégio de poucos tornou-se um direito universal, garantido pela Constituição.

Hoje, as eleições municipais são modernas, transparentes e digitalizadas, sob supervisão da Justiça Eleitoral. Em 2024, por exemplo, os vicentinos foram às urnas para escolher prefeito e 15 vereadores para o mandato de 2025 a 2028, uma prática democrática que remonta a quase 500 anos.

Legado

Mesmo com a inclusão tardia de mulheres e outros grupos minoritários no processo eleitoral, São Vicente permanece como o ponto de partida da vida política organizada no Brasil e nas Américas. Lembrar essa trajetória é reconhecer o papel essencial da cidadedo litoral paulista na construção da democracia que conhecemos hoje.

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