Primeira ação do Conselho Tutelar para proibição da venda de bebida alcoólica para adolescentes é positiva

O 1º final de semana da ação conjunta que visa coibir a venda e o consumo de bebida alcoólica por adolescentes foi positivo no ‘Verão Show 2013’, em São Sebastião. De acordo com a equipe da força-tarefa, constituída pela PM (Polícia Militar), Procon, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e também pelas Secretarias Municipais de Governo, Fazenda, Trabalho e Desenvolvimento Humano, Saúde e Segurança Pública, o trabalho surtiu o efeito desejado com a receptividade dos comerciantes abordados o que surpreendeu o grupo. Segundo a conselheira tutelar Andrea Hiraoka, o passo subseqüente, ou seja, ostensiva diante das infrações, começou nesta sexta-feira (18) e continuará até o dia 03 de fevereiro. “Daqui para frente, a postura será repressiva. Nosso objetivo é zelar pelos direitos da criança e do adolescente, bem como orientar os comerciantes, pois muitos deles desconhecem a legislação”, informou.

Base Para cuidar dos casos, foi montada uma base do Conselho Tutelar na arena do Verão Show. O local abriga dois conselheiros por noite, de sexta a domingo, além de um plantonista para atender a eventuais ocorrências, sempre das 21h às 2h.

Penalidade Vale ressaltar que a punição, nesses casos, constitui em detenção de seis meses a dois anos e multa se o fato não constituir crime grave ou, de dois anos a quatro anos detenção mais multa, se constituir em gravidade.