Costa Norte
Publicado em 05/04/2013, às 14h00 - Atualizado em 24/08/2020, às 01h16
O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi (PSC) protocolou nesta semana pedido para suspender o prazo previsto num edital da Petrobras e que pretende realizar em 45 dias, audiências públicas para discutir a construção de um novo píer da empresa na cidade. A solicitação foi feita em função da estatal não ter apresentado qualquer documento sobre a obra para a municipalidade, o que inviabilizaria qualquer análise dos órgãos competentes da cidade. O oficio foi protocolado e emitido para a Cetesb e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nesta terça-feira (2). A prefeitura informou que acompanha a divulgação do empreendimento e buscou em vários momentos ter acesso às informações referentes ao mesmo. A administração municipal ainda solicitou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos do Meio Ambiente (EIA-RIMA). Apesar disso, segundo a prefeitura, a Petrobras teria respondido superficialmente em ofícios e não oferecido mais subsídios para que uma análise aprofundada pudesse ser realizada, principalmente pela secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Surpresa De acordo com o secretário da pasta, Eduardo Hipólito, foi uma surpresa para o município tomar conhecimento da publicação do edital. Ele aponta que no dia 4 de março, a prefeitura recebeu um oficio da Transpetro, informando que o EIA-RIMA ainda não estava concluído. Cerca de 20 dias depois, a empresa publicou o edital na imprensa local, apontando que o documento já estava pronto e que faria as audiências públicas em até um mês e meio.
Lei municipal Hipólito diz que a ampliação do píer da Petrobras em São Sebastião está enquadrada na lei municipal 848/92, onde são definidas as atividades sujeitas à prévia autorização ambiental do município. Nesse caso, a cidade precisa emitir parecer sobre a ação, antes dela ser colocada em prática. A referida lei trata no inciso I estabelecimentos para carregamento e descarregamento de combustível fóssil e no II, oleodutos, gasodutos ou outros tipos de dutovias. Por esse motivo, a prefeitura tornou a solicitar o acesso ao EIA e ao RIMA, para deliberação a respeito, em 11 de novembro de 2012. Sem resposta, em 21 de fevereiro de 2013, outro oficio foi emitido pela secretaria municipal de Meio Ambiente para a Transpetro. Foi então que a empresa respondeu com o outro oficio afirmando que o estudo e relatório não estavam prontos. “Informamos que o EIA e o RIMA do empreendimento Novo Píer do Tebar encontram-se em fase de elaboração”, dizia trecho do documento.
Conama A lei 237/97, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aponta que o licenciamento só pode acontecer após considerações da prefeitura. “O que aconteceu é algo inadmissível. Não podemos ir para uma audiência pública sem ter acesso aos documentos num prazo razoável. O EIA-RIMA é composto por vários volumes e é necessário tempo para que seja feito um exame técnico sobre a situação”, destacou.
Informação O prefeito disse que a cidade é que sofrerá os impactos do empreendimento, por isso, precisa ter acesso à informação e saber de fato como a empresa pretende executá-lo. Ele comentou que a cidade vem tratando do assunto há algum tempo, exatamente para não ser pega de surpresa. “É preciso ter muitos critérios para avaliar uma obra desse porte, por isso, pedimos a suspensão para que a prefeitura tenha condições de realizar um exame técnico adequado e cumprir o seu papel de zelar pelo município. Eles querem fazer a audiência em 45 dias, mas até agora não nos encaminharam qualquer informação ou documento sobre o que pretendem realizar”, completou Primazzi.