Motoristas enfrentam congestionamento para entrar em São Sebastião

Os motoristas que tentam entrar no município de São Sebastião (SP) nesta terça-feira (23) enfrentam enormes filas causadas por barreiras sanitárias nas duas entradas, na rodovia Rio-Santos. O bloqueio à cidade teve início na segunda-feira (22) e agentes da prefeitura realizam testes de covid-19 em massa.

A medida acontece em um momento que antecede os dez dias de feriado impostos aos moradores da capital. Prevendo o grande número de turistas que poderiam vir para o litoral, a cidade decidiu realizar bloqueios sanitários nas divisas de Boraceia - Bertioga e Canto do Mar – Caraguatatuba, mesmo não estando em lockdown. Atualmente São Sebastião segue na fase emergencial do Plano São Paulo.

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Com a barreira, não será permitida a entrada do visitante se o teste indicar que ele está contaminado pelo novo coronavírus (covid-19). A medida tem amparo legal pelo Código Penal Brasileiro - Crimes Contra a Saúde Pública nos artigos, 267, 268 e 269 e é uma forma de prevenção para conter a propagação da doença na cidade.

A legislação afirma que “em casos de epidemia/pandemia (artigo 267, causar epidemia), mediante a propagação de germes patogênicos, a pena é de reclusão, de dez a quinze anos. Parágrafo 1º, se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro e parágrafo 2º, no caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos”.

O artigo 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva) prevê que, ao infringir a determinação do poder público, destinada a impedir introdução, ou propagação de doença contagiosa, a pena de detenção é de um mês a um ano, e multa.

As barreiras sanitárias vão até o término do mega feriado, dia 2 de abril, Sexta-feira Santa, feriado nacional. “Temos que nos precaver de todas as formas. Com o aumento de contágio, a falta de insumos em todo o país, o que pode colapsar a saúde do município, o prefeito Felipe Augusto, juntamente ao CGC tomou essa decisão para proteger o cidadão sebastianense”, afirmou o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), André Maciel.