Justiça suspende a dissolução do PMDB

O juiz da 2ª Vara Civil de São Sebastião, Guilherme Kirschner, concedeu pedido de tutela antecipada, no último dia 16, ao ex-presidente do PMDB da cidade, o advogado Gustavo Barboni, que requereu o cancelamento da dissolução feita no partido sebastianense em agosto, durante reunião na Executiva Provisória Estadual, na capital.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o pedido comporta o deferimento da tutela antecipada, e que os elementos apresentados têm base legal. Ainda, afirma que a Comissão Provisória Estadual do partido, ao dissolver o Diretório Municipal, extrapolou sua competência, à luz do próprio estatuto do partido.

Kirschner ainda relata que é necessário a concessão da tutela antecipada devido ao prazo para as eleições de 2012, e que poderá trazer danos irreparáveis na composição das chapas para as eleições. Assim, ele concedeu a tutela antecipada para suspender os efeitos do ato que dissolveu o Diretório Municipal de São Sebastião.

Outro nome

Com isso, o ex-prefeito Juan Garcia perde o comando do PMDB local e poderá não concorrer as próximas eleições municipais, tendo em vista que a Executiva Municipal teria outro nome ao pleito.

Entenda o caso

O pedido de dissolução do PMDB local partiu do jalesense Jarbas Elias Zuri Júnior, o Jarbinhas, que foi escalado pelo vice-presidente nacional do partido, o deputado Michel Temer, para integrar a Comissão Provisória, que trabalha na reestruturação do partido no Estado paulista. O fato se deu após a morte do ex-governador Orestes Quércia, que comandou o partido em São Paulo desde a fundação. Jarbas é considerado aliado de longa data de Temer.

O relator do processo de intervenção de São Sebastião foi o deputado estadual Jorge Caruso, que deu seu parecer pela dissolução do PMDB sebastianense.

O motivo apresentado por Jarbinhas foi de que o Diretório Municipal infringiu o Estatuto partidário. Para ele, o PMDB local conseguiu para deputado federal apenas 140 votos, o equivalente a 4,0% dos votos válidos no município e para deputado estadual, 282 votos (8,1%).

Defesa

Na defesa apresentada, o ex-presidente Gustavo Barboni afirmou que o atual Diretório está vigente desde outubro de 2009 e vêm trabalhando para o fortalecimento e estruturação do partido no município.

Ele lembrou que o PMDB possui 1.377 filiados, de acordo com a relação de filiados processada pela Justiça Eleitoral, em abril deste ano. O número mostraria que o partido é a maior agremiação partidária em número de filiados do município.