Secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior suspendeu até dezembro de 2022 os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa IBAMA
Da redação
Publicado em 20/08/2021, às 08h44 - Atualizado às 12h25
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspendeu até dezembro de 2022 os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa Ibama nº 166, de 18 de julho de 2007, que proíbe o uso de redes de emalhar (redes boiadas) utilizadas para a pesca, no estado de São Paulo
A portaria SAP/Mapa Nº 356, de 18 de agosto de 2021, permite a pesca com emalhe de superfície de forma assistida. É o que determina o governo federal.
Segundo o documento, esse tipo de atividade pesqueira é “aquela em que a rede é acompanhada pela embarcação tripulada durante todo o período de imersão e deriva da rede, desde o lançamento até seu recolhimento e a embarcação tripulada permanece a uma distância de até 1000 metros da rede, garantindo a visualização do petrecho”.
Até setembro de 2022, será criado um grupo técnico-científico, sob coordenação do governo federal, que avaliará a suspensão por meio de dados de monitoramento.
Os pescadores licenciados para a pesca com redes de emalhar devem fornecer informações aos programas de monitoramento pesqueiro, referentes à captura de espécies diversas, inclusive espécies de captura incidental.
Além da liberação da pesca de emalhe, os pescadores também reivindicam a atualização da portaria Sudepe n° N-56, de 20 de dezembro de 1984, que determina as regras para a pesca de camarão sete barbas; e a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n° 12, de 22 de agosto de 2012, que trata dos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe.
Em 3 de dezembro de 2019, a prefeitura de São Sebastião, representada pelo prefeito Felipe Augusto e por funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, esteve em Brasília e entregou em mãos ao secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, um ofício solicitando que fosse realizada a atualização de regulamentos vigentes para o setor pesqueiro.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp ➤ https://bit.ly/costanorteinfolitoral4 & receba matérias exclusivas. Fique bem informado! 📲
A suspensão dos artigos que limitam a pesca com rede de emalhar é uma conquista para os pescadores artesanais, pois amplia a subsistência do setor pesqueiro e mantém a tradição caiçara.