Coringa: “Pelo menos 24 serão exonerados da Câmara ainda nesta semana”

Por Marina Veltman

Pelo menos 24 funcionários comissionados da Câmara Municipal de São Sebastião devem perder seus empregos até o fim do mês de maio, conforme adiantou o atual presidente da casa, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), em entrevista ao Jornal Costa Norte. As demissões visam enquadrar a folha de pagamentos ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o limite máximo de gastos com funcionários seja de até 70% do total do orçamento do Legislativo.

Coringa explicou: “Quando assumi, em janeiro, os gastos com a folha estavam em R$1.2 milhão por mês. Já conseguimos reduzir para R$980 mil, mas não foi o suficiente. Se considerarmos que já tivemos um gasto superior ao limite mensal em alguns meses, o máximo que podemos gastar daqui para a frente, para alcançarmos, até o término do ano, o permitido na lei, é de R$820 mil por mês. Preciso e vou cortar esses R$160 mil sobressalentes antes de junho”.

O estouro no limite legal ocorreu devido à redução inesperada no orçamento do Executivo, que serve como base para o repasse orçamentário ao Legislativo.  Até o fim de 2014, a projeção era de que a prefeitura arrecadaria aproximadamente R$400 milhões, o que significava um repasse de algo em torno de R$19 milhões para a Câmara. Com o depósito em juízo do valor referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, os cofres públicos sofreram uma redução de mais de R$50 milhões anuais, o que afetou o repasse e reduziu o orçamento da Câmara para cerca de R$17 milhões – deixando os gastos salariais acima do limite permitido pela LRF.

“Atualmente, temos 12 vereadores, com um chefe de gabinete e cinco assessores cada. A partir de junho, serão três assessores por gabinete. Todos já estão avisados”, conclui Coringa.