Costa Norte
Publicado em 08/05/2015, às 09h04 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h35
Durante coletiva de imprensa, realizada na terça-feira, 5, o presidente da Câmara de São Sebastião Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), falou sobre as iniciativas que serão tomadas nos próximos dias, com o objetivo de reduzir a folha de pagamento.
A medida, segundo explicou, atende uma solicitação feita pelo Ministério Público que, após denúncias, manifestou-se contrário aos valores incorporados aos salários dos funcionários de carreira baseados em artigos previstos em resoluções internas.
De acordo com o presidente da Câmara, o Ministério Público entende que as resoluções devem ser usadas para tratar de assuntos internos do Legislativo e não podem ser usadas para regulamentar os salários dos funcionários, que devem seguir o que está determinado no Estatuto do Servidor. Coringa disse: “Eu vou atender a esse pedido do Ministério Público porque eu quero me precaver de, no futuro, vir a ser réu em uma ação de improbidade administrativa; somente deixarei de fazer isso se existir alguma contraordem do Ministério Público ou do Tribunal de Contas”.
Coringa ressaltou que não são todos os funcionários que serão impactados com essa medida, e os casos serão analisados individualmente. “A solicitação do Ministério Público é para que seja interrompido o pagamento das incorporações feito através de resoluções, além de revistos os casos em que o pagamento de quinquênio (benefício pago a cada 5 anos aos funcionários de carreira) foi feito de forma irregular, mas não faz nenhuma menção à devolução do dinheiro recebido pelos servidores”, diz.
Durante a coletiva de imprensa, o presidente da Câmara contou que a folha de pagamento do último mês ficou em torno de R$ 1.080.000,00 e está acima do limite de 70% do orçamento, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A folha de pagamento está acima do índice determinado porque foi baseada em um orçamento de R$ 19 milhões, aprovado no ano passado, e que não se cumpriu. Hoje, o orçamento da Câmara é de R$ 17 milhões, e precisamos nos adequar a essa realidade”.
Atualmente, a Câmara Municipal possui cerca de 60 funcionários de carreira e 90 comissionados.
Além de rever os valores pagos com as incorporações dos servidores concursados, o presidente avisou que, a partir de quarta-feira, dia 5, iria promover cortes de pessoal, reduzindo para 44 o número de funcionários comissionados. Com isso, cada vereador passará a contar com um chefe de gabinete e três assessores; hoje, eles possuem cinco assessores.
Sobre a responsabilidade dos ex- presidentes da Câmara, que aprovaram as resoluções regulamentando o pagamento de incorporações, Coringa disse que o Ministério Público abriu um inquérito para apurar o caso.
De acordo com o presidente da Câmara, devido a situação financeira da prefeitura, que, segundo ele, só nos primeiros quatro meses deste ano, teve uma perda no orçamento de R$ 11.600.000,00, com a queda na arrecadação dos royalties, a tendência é o orçamento da Câmara Municipal ficar ainda menor, e serão necessárias novas medidas de contenção de gastos em futuro próximo.