São Sebastião pode sair da RM Vale, diz Ernane

Por Marina Veltman

O prefeito de São Sebastião Ernane Primazzi afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal Costa Norte, que aproveitará a próxima reunião do Codivap - Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, ao qual é presidente, para manifestar repúdio a artigo do estatuto da RM Vale – LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), que tiraria dos municípios integrantes da região o poder de negociação com concessionárias de água e esgoto, que passariam, com o artigo, a responder direta e exclusivamente ao governo do estado.

A reunião do Codivap será no dia 31 de julho, em São Sebastião, e Ernane pretende garantir que sua insatisfação seja levada a sério. Ele disse: “Eu estou, no momento, discutindo com a Sabesp, em decorrência do atraso nas obras de saneamento da costa sul. Se não chegar a um consenso e tiver que abrir licitação, por exemplo, esse artigo me impediria. Não sei se todos os prefeitos da região se atentaram a esse fato, e trarei luz ao tema. Caso não consiga, eventualmente, uma alteração nesse item, pedirei para São Sebastião sair da RM. Eu não abrirei mão de poder pressionar e brigar pelos interesses da cidade com a Sabesp”.

Criada pelo governador Geraldo Alckmin em 2012, a RMVale-LN é composta por 39 municípios, que, juntamente com 19 membros do governo estadual,  e dois da Assembleia Legislativa, formam um Conselho, com a função de promover a cooperação articulada e integrada entre as diferentes esferas governamentais. Em teoria, com a implantação da região metropolitana, os problemas comuns aos municípios, como transporte, educação, saúde, segurança, habitação e saneamento, podem ser planejados e financiados de forma conjunta, interligada, não mais independente ou isolada.  Porém, alguns fatores, como esse item debatido por Ernane, acabariam reduzindo a autonomia municipal. O atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da RM Vale-LN é o prefeito de Ilhabela Antônio Colucci , que deve participar da reunião do dia 31.

Dersa, Sabesp, Petrobras e Porto: Ernane enfrenta gigantes desde 2009

Não é de hoje que Ernane Primazzi enfrenta gigantes empresariais sem receios. Comerciante, com formação em economia e administração, sua veia de negociador destaca-se desde seu primeiro ano na administração municipal, em 2009, quando ele começou a ‘comprar brigas’ para evitar, de acordo com seu julgamento, que o município fosse lesado.

Ele explica: “A minha questão com a Sabesp se iniciou lá atrás, no meu primeiro mandato. Eles tinham acordo com a administração anterior de que, para implantar saneamento em quatro bairros da cidade, a prefeitura teria que arcar com uma obra de R$18 milhões, para a construção da rede. Achei um absurdo. Disse que era o mesmo que a empresa de ônibus ganhar a concessão e pedir para comprarmos os ônibus! Eles iam ganhar com a concessão, eles que arcassem com os custos”.

Em decorrência de sua postura, os três contratos que estavam em vigor foram rescindidos, e a concessionária se comprometeu a realizar saneamento em todo o município, ao longo de oito anos, em troca da concessão. “Mesmo assim, eu afirmei que só assinaria o contrato depois que eles entregassem a rede de saneamento na cidade como um todo. Eles acabaram, nesses anos, fazendo toda a costa norte e parte da costa sul, mas, agora, faltando Camburi, Maresias e Boraceia, adiaram as obras”, conta Ernane. Como a instalação das redes não foi concluída, Primazzi não assinou, até hoje, um contrato com a concessionária, o que permite que ele abra licitação para outra empresa. “Não é minha intenção buscar outra concessionária, mas não posso deixar que bairros da cidade sigam sem saneamento. Se eles não cumprirem o acordado, eu também não cumprirei, e buscarei outras soluções para nosso município”.

Petrobras: confronto dura seis anos

Já os imbróglios com a Petrobras, que também se iniciaram em 2009, seguem até hoje, inclusive na Justiça. Segundo Ernane, o confronto iniciou-se com a demanda por repasse do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- do petróleo, já que, para o prefeito, o produto receberia um beneficiamento na cidade, sem nenhum retorno por isso. “O petróleo do pós sal, que vem para cá, é retirado através da injeção de água do mar. Com isso, o produto chega aqui com até 40% de água misturada. Eles colocam o material em tanques gigantescos para decantar, e só depois dessa separação, com descarte da água, que levam o petróleo para comercialização”, explica Ernane. “Desde o primeiro ano que eu brigo para que São Sebastião receba uma quantia do imposto em decorrência desse processo, mas, no início, eles nem assumiam que essa etapa existisse. Diziam que a água no óleo era mínima, quantidade desprezível. Hoje, o discurso já mudou, já assumem que existe essa etapa, que ela é essencial, mas ainda não avançamos para um acerto fiscal”.

Alguns anos depois, em 2011, iniciou-se nova disputa: o porto de São Sebastião estava descarregando peças enormes para a Petrobras, e o transporte desse maquinário acabou afetando a infraestrutura da cidade. Ele explica: “As peças nos caminhões, gigantescas, quebravam as ruas, partiam a fiação elétrica, um transtorno geral. Exigi que eles dessem uma contrapartida, mas, inicialmente, fomos ignorados”. Com a recusa, Ernane assumiu postura ofensiva: impediu a circulação dos caminhões pelas ruas da cidade, o que resultou em paralização da atividade portuária e acúmulo de produtos no pátio por meses. O prejuízo teria falado mais alto, levando a empresa a ceder. “No fim, exigi R$8 milhões para recapearmos todas as vias, do São Francisco até a Topolândia, além de que eles abrissem mão de um processo de ressarcimento tributário, que vinha correndo desde muito antes da minha gestão, e que era da ordem de R$60 milhões. Eles aceitaram os termos e eu liberei a movimentação novamente”.

Briga por IPTU próxima do fim

Em 2013, então, iniciou-se mais um confronto com a gigante do petróleo: a questão do aumento do IPTU, que corre na Justiça até hoje. “Com o risco do fim dos royalties, precisávamos buscar alternativas para a arrecadação municipal. Então, em 2013 mudamos a alíquota de imposto, estabelecendo em 2%, para edificações normais e, em 4%, para instalações industriais do tipo utilizado pela Petrobras, seguindo exemplo já estabelecido em Caraguá. Depois, aumentamos o valor venal dos terrenos, que estavam muito defasados, passando, no caso da Petrobras, de R$180,00 para R$640,00 o m², ainda bem abaixo dos R$2.300,00 praticados comercialmente. Não tenho culpa se eles estão instalados em uma das áreas mais nobres da cidade. Se mora em local valorizado, tem IPTU mais alto, não tem jeito”.

Em resposta, a estatal entrou com ação na Justiça contra o aumento, que considerou abusivo – foi de R$9 milhões anuais, em 2009, para R$46 milhões, em 2014- e passou a pagar o IPTU devido em juízo. A prefeitura, então, deixou de receber inclusive o que arrecadava anteriormente, o que gerou uma série de dificuldades econômicas. “Estamos ‘comendo resto de arroz’, mas uma hora a questão vai ser julgada e toda a verba paga em juízo será liberada”, acredita Ernane, destacado que a administração já venceu a ação em primeira instância, e que o processo, atualmente em segunda instância, deve ser julgado até setembro.

Peritos avaliam terreno da Petrobras em busca de acordo judicial

Enquanto a ação do IPTU da Petrobras, em São Sebastião, não é julgada, a Justiça apresenta uma possibilidade de acordo entre as partes. Quatro peritos imobiliários, dentre uma lista de profissionais cadastrados no judiciário, farão uma avaliação do terreno da estatal, definindo o valor de mercado da área.

Com base nos levantamentos, uma média será alcançada, e o valor do IPTU terá essa quantia como base. Ernane Primazzi  conta: “Cada parte pôde escolher dois dos peritos. Se a média for igual ou acima da pleiteada pela prefeitura, será considerado o valor pleiteado como teto. Se for abaixo, negociaremos. Mas estou confiante. Escolhemos profissionais que já fizeram avaliações anteriores, em áreas menos nobres da cidade, com valores muito superiores aos que estamos buscando”.

Dersa cede pela terceira vez às exigências da prefeitura

Já com relação aos confrontos com a Dersa, Ernane Primazzi comemora: todas as solicitações foram prontamente atendidas pela estatal. “A Dersa, em 2013, ia começar as obras do contorno, e tinha planejada uma ferradura na Topolândia, o que acarretaria em 1.300 desapropriações. O projeto havia sido aprovado antes da minha gestão, já estando inclusive licitado, mas fizemos audiências públicas e ficou claro que aquele traçado poderia ser modificado, afetando muito menos o município”.  Com o novo traçado, imposto pela prefeitura, as desapropriações caíram para apenas uma centena de casas. “O novo projeto aumentou bastante o túnel, o que evita um adensamento da população e também afeta muito menos o meio ambiente. Foi uma concessão muito favorável”.

Depois, já durante as obras desse ano, a infraestrutura de vias públicas no São Francisco foi comprometida, o que levou Ernane a decretar a paralização das obras. “Na mesma semana, a estatal se comprometeu a sanar todas as falhas”.

O confronto mais recente, porém, teve desfecho na segunda-feira, dia 12 de julho. Primazzi, muito pressionado pela Câmara e por trabalhadores desempregados do município, cobrou da estatal que a construtora contratada para as obras, a Queiroz Galvão, contratasse pelo menos 70% de mão de obra local, de moradores de São Sebastião.  “Eles acertaram que, a partir de agora, todas as contratações serão feitas através do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), sempre priorizando os locais. Apenas vagas não atendidas por moradores da cidade serão abertas para profissionais de fora. Além disso, acertei com eles que as pedras retiradas na construção do túnel deverão ser encaminhadas para o nosso pátio, para serem utilizadas em obras do município. Se considerarmos que um caminhão de pedra sai por cerca de R$1.500,00, teremos uma economia considerável com esse acordo”.

“Eu defendo os interesses do município e, às vezes, para isso, tenho que bater de frente no jogo de interesses. Não é gritar, gesticular, e, sim, ter pulso firme, motivação e bons argumentos. Com isso, a gente acaba conseguindo alcançar as concessões e acordos necessários”, conclui Ernane, mais uma vez mostrando seu destacado lado comerciante.