São Sebastião anuncia serviço de atendimento a situações de violência doméstica

A prefeitura local estuda a implantação do chamado Anexo de Violência Doméstica Familiar contra a mulher. O anúncio da decisão de implantação do setor foi feito durante uma reunião entre o prefeito Ernane Primazzi e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, realizada na quinta-feira, 23, na sede do TJ, na capital.Também participaram do encontro o juiz assessor da presidência Afonso de Barros Faro e a integrante da coordenadoria municipal da mulher de São Sebastião Geisa Elisa Fenerich.

O setor – que dispõe sobre a criação de um anexo vinculado a uma vara criminal – será um local destinado ao recebimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o prefeito, a administração municipal estuda, junto com o Poder Judiciário, a melhor localização para a instalação do órgão. Ele explica: “Com a implantação deste setor, a cidade passará a contar com um órgão específico para atender e agilizar os processos e melhorar a segurança das mulheres vítimas de violência. É extremamente importante participar de campanhas como esta, assim como as ações que auxiliam na proteção das mulheres que se encontram nestas situações de violência”.

Durante a reunião, também foi assinado o termo de acordo da campanha Compromisso e Atitude, resultado de uma cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e também conta com o apoio da administração municipal, na tentativa de unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Segundo Geisa Elisa Fenerich,  “no anexo, teremos técnicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos, para dar suporte para que as mulheres vítimas de violência possam ter a coragem de denunciar o agressor”.