TJSP mantém indenização por danos morais a desembargador que desacatou GCM

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP manteve a indenização, que o desembargador Eduardo Siqueira deverá pagar ao guarda civil municipal Cícero Hilário, em R$ 20 mil pelo desacato praticado em Santos (SP) em julho do ano passado. Clique aqui e relembre o caso.

Na oportunidade Siqueira chamou o agente de analfabeto e rasgou uma multa aplicada em razão da não utilização de máscara facial em período no qual o item era exigido por lei em logradouros e vias públicas. O caso aconteceu na faixa de areia da praia.

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Em entrevista ao Portal Mais Santos, Jefferson Douglas de Oliveira, advogado do GCM, confirmou a pretensão em apresentar recurso com vistas a aumentar a condenação imposta. A sustentação apresentada pelo advogado na terça-feira, 18.

Alteração da sentença

O recurso foi analisado por três desembargadores. O relator, entendeu que deveria aumentar a condenação para R$ 100 mil. O segundo desembargador, por sua vez, considerou que o valor do dano moral deveria ser mantido. Já o terceiro entendeu que indenização deveria chegar a R$ 30 mil.

Como os três tiveram entendimentos diferentes, foram convocados mais dois desembargadores para votar e, ambos consideraram que o valor de R$ 20 mil deveria ser mantido. Sendo assim não houve alteração de valores.

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