Santos perdoa dívida de IPTU de quase 500 famílias vulneráveis

A prefeitura de Santos, no litoral de SP, anunciou nesta quarta (6) que cerca de 480 famílias do conjunto habitacional Vila Pelé II, no Rádio Clube, terão as dívidas de IPTU e de Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar perdoadas pela gestão municipal. A medida foi autorizada por lei complementar, sancionada na mesma data pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).

Segundo a prefeitura, ao todo, o valor perdoado deve chegar a R$ 549 mil – cerca de R$ 1.143 por família, em média. De autoria do Executivo municipal, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal há um mês.

Publicado hoje (7) no Diário Oficial de Santos, o perdão abrange débitos de 2014 a 2021 inscritos na dívida ativa até 2022. A remissão não dá direito à restituição ou compensação de valores eventualmente recolhidos, enfatizou a gestão municipal santista.

A decisão foi tomada após moradores da Vila Pelé II requererem o benefício junto à prefeitura, após a conclusão, em abril, do processo de regularização fundiária dos imóveis, quando houve a cobrança de débitos referentes aos últimos cinco anos.

“Como muitas famílias não conseguiram quitá-los em razão dos impactos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus, a prefeitura aprovou a solicitação por reconhecer a legitimidade do pedido”, justificou a gestão municipal.

A presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Vila Pelé II, Lucilene de Melo Ferreira, disse que a remissão dos débitos é uma vitória.

“Não é fácil para os moradores de lá, que são de baixa renda, porque muitos estavam para perder os imóveis e a gente lutou, pediu, e a prefeitura conseguiu atender. Estamos muito felizes, isso significa tudo para a gente”, afirmou.

COMO SOLICITAR

Poderão solicitar a remissão das dívidas tributárias aqueles que detenham a propriedade do imóvel ou qualquer outro documento de posse e que comprovem morar no local.

Para solicitá-lo, os interessados devem formalizar requerimento no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no prazo de 90 dias, contado da data de publicação da lei complementar.

É preciso levar os seguintes documentos:

- Cópias do RG e CPF; certidão de casamento, se for o caso;

- Procuração com firma reconhecida, se o requerimento for assinado por um procurador;

- Cópia do espelho do IPTU;

- Comprovante de titularidade ou de posse do imóvel;

- Comprovante de residência (conta de luz emitida, no máximo, nos últimos três meses);

- Declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo interessado;