Santos lança fundo para financiar ações de garantia de direitos das mulheres

Foi sancionada ontem (6), em Santos, a lei municipal que institui o Fundo Municipal da Mulher (FMM). A vice-prefeita e titular da Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, anunciou o lançamento do Fundo durante a abertura oficial da Semana da Mulher no Paço Municipal.   

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"É um instrumento valiosíssimo destinado a beneficiar e proteger mulheres. É um avanço que compartilhamos com essas mulheres que contribuem tanto com a sociedade santista e nos ajudam a fazer um trabalho cada vez melhor", disse. O prefeito Rogério Santos afirmou que a iniciativa é um pequeno passo que fará a diferença nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

De acordo com a prefeitura, o FMM é voltado para a garantia dos direitos das mulheres nas áreas de prevenção e combate à violência, monitoramento, assistência e cuidado às vítimas de violência doméstica e sexual, segurança e acesso à justiça, profissionalização, capacitação, empreendedorismo, inserção ou reinserção no mercado de trabalho e geração de renda e emprego entre outros.

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A receita do fundo será proveniente de doações em dinheiro e de bens móveis e imóveis de pessoas físicas, jurídicas e organismos públicos ou privados, além de outras fontes. Os carnês de IPTU dos imóveis situados em Santos também ganharão um boleto de contribuição anual e facultativa, no valor inicial de R$10, a ser revertido ao Fundo.

A lei que criou o fundo foi aprovada em sessão realizada na Câmara Municipal de Santos em 14 de fevereiro último, sancionada ontem e publicada no Diário Oficial de Santos desta terça.