Santos define novas regras para carrinhos de pastel e porções na praia

A prefeitura de Santos atualizou o decreto nº 10.051/2023 e definiu novas regras para os tradicionais carrinhos de pastel e porções, que atuam na faixa de areia. A medida, sancionada nesta sexta-feira (12), no salão nobre do paço municipal, busca ampliar a transparência no atendimento e evitar ocupações irregulares na orla da praia santista.

O texto estabelece que não poderá haver exigência de consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis, prática adotada por alguns ambulantes. Também foi fixado o limite máximo de 15 guarda-sóis e 60 cadeiras por carrinho, número considerado suficiente para atender aos banhistas sem prejudicar a circulação no trecho de areia.

As mudanças valem exclusivamente para ambulantes de pastel e porções. Para vendedores de outras categorias, incluindo os que atuam fora da faixa de areia, segue proibido disponibilizar mesas e cadeiras.

Acesso e ordenamento

Com foco em manter a praia acessível, cada ambulante só poderá iniciar o dia com cinco guarda-sóis abertos, ampliando gradualmente conforme aumenta o fluxo de clientes. Também ficam vetadas reservas de espaço, marcação de território e aluguel isolado de cadeiras ou guarda-sóis. O uso de espreguiçadeiras permanece proibido.

Todos os equipamentos deverão exibir, de forma padronizada, o nome do carrinho e seu número de identificação, medida que facilita fiscalização e atendimento a reclamações.

Regras mais rígidas de fiscalização

A prefeitura endureceu penalidades para práticas consideradas irregulares. Se um ambulante de outra categoria, como vendedores de bebidas, utilizar mesas ou cadeiras pertencentes aos carrinhos de pastel, a infração será classificada como grave, sujeita a multa e apreensão dos materiais.

Pedidos de mudança de ponto também passarão por análise técnica da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas), que avaliará critérios como fluxo de pedestres, mobilidade urbana e interesse público. Quando necessário, a administração poderá reorganizar os espaços para melhorar a circulação e o ordenamento da orla da praia.

Diálogo e participação

O prefeito Rogério Santos destacou que a assinatura do decreto representa esforço contínuo de convivência e cidadania. “O que foi construído aqui é um exercício de respeito, convivência e participação. Quando há respeito, as diferenças podem existir, mas o diálogo sempre resolve”, afirmou.

A coordenadora da Cofis-Posturas, Sandra Santana, reforçou a importância do cumprimento das regras para garantir um ambiente de trabalho seguro e organizado. Segundo ela, o diálogo permanente fortalece a qualidade do serviço prestado aos moradores e turistas e valoriza quem atua de forma regular.

Representando os ambulantes, o comerciante Francinildo dos Santos, o Ruiz, que trabalha há três décadas na região do canal 6, ressaltou que a conquista resulta de processo contínuo de organização da categoria. Para ele, a atualização representa “um avanço significativo para os ambulantes da área de alimentação”.