Programa de Recuperação Fiscal da administração municipal oferece descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes inscritos na Dívida Ativa
Da redação
Publicado em 02/06/2022, às 14h46 - Atualizado às 17h05
A prefeitura de Santos (SP) deu início, nesta quinta (2), ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) oferecendo descontos para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa quitarem suas pendências até 31 de dezembro de 2021.
Segundo a gestão municipal, os contribuintes endividados poderão pagar suas dívidas com descontos de até 90% em juros e multas e têm opção de parcelamento em até 36 vezes.
𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗾𝘂𝗲𝘀 𝗷𝗼𝗿𝗻𝗮𝗹𝗶́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗱𝗶𝗮 ➥ https://bit.ly/CNgooglenoticias
O programa, disse a prefeitura, tem juros de parcelamento de 0,5% ao mês, abaixo do Código Tributário da cidade, além de descontos escalonados (quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto).
O secretário de Finanças, Adriano Luiz Leocadio, disse que a gestão municipal ampliou os descontos em função do cenário de superendividamento decorrente da pandemia.
"A administração entendeu que, por conta da pandemia, muitas famílias e empresas passaram por um processo de endividamento. Oferecer um parcelamento como esse, que engloba honorários de sucumbências, além do desconto sobre a dívida, é uma oportunidade única de quitar as pendências com a prefeitura", diz. "Até quem optar pelo parcelamento terá um ganho financeiro substancial", explicou.
A prefeitura espera arrecadar de R$ 40 a R$ 60 milhões com o programa. As regras do programa foram publicadas no Diário Oficial Santista desta quinta.
Os contribuintes poderão aderir ao Refis até 30 de novembro, presencialmente, na seção de cobrança de Dívida Ativa do Poupatempo, na região central de Santos, ou pela internet, no portal da prefeitura (acesse aqui).
Em caso de parcelamento, a adesão ao Refis só é efetivada após o pagamento da primeira parcela. Os demais boletos são liberados em seguida.
Quem já tem dívidas com o município na Justiça também pode aderir. "No momento em que o contribuinte adere ao plano, toda a execução fiscal é paralisada", diz Leocádio.
São cinco tipos de descontos que variam de acordo com o tipo de financiamento escolhido e a data do aceite.
Confira abaixo o percentual de abatimento:
90% para pagamento à vista*
70% para pagamento à vista*
60% em até 12x
50% em até 24x
40% em até 36x
*O desconto de 90% será aplicado para quem quitar, em cota única, até o último dia útil do mês subsequente à publicação da Lei, ou seja, até 31 de agosto. Se fizer até 30 de novembro, data limite para a adesão, terá 70% de abatimento.
𝗙𝗶𝗾𝘂𝗲 𝗯𝗲𝗺 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗱𝗼, 𝗳𝗮𝗰̧𝗮 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗲 𝗱𝗼 𝗻𝗼𝘀𝘀𝗼 𝗴𝗿𝘂𝗽𝗼 𝗻𝗼 𝗪𝗵𝗮𝘁𝘀𝗔𝗽𝗽 ➥ https://bit.ly/matériasexclusivasemtemporeal 📲