Processo exige agendamento no Poupatempo e busca organizar a atividade formal na Baixada Santista; prazo termina no dia 16 de junho
Redação
Publicado em 25/05/2026, às 13h36
A prefeitura de Santos, litoral paulista, abre inscrições para conceder 100 novas licenças a trabalhadores ambulantes. O período oficial para o cadastro começa na sexta-feira (29) e segue até 16 de junho. O objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho formal e organizar a atividade na cidade.
O processo ocorre mediante agendamento prévio no Poupatempo, situado na rua João Pessoa, 246, no centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13 horas.
A administração municipal assegura a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos contemplados nesta cota ficam isentos do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem residência fixa e exclusiva em Santos.
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Os interessados podem apresentar impugnações fundamentadas contra as regras do edital. O requerimento deve ser protocolado no Poupatempo em até cinco dias úteis antes do início do período de inscrições.
Para participar, os candidatos precisam apresentar os seguintes documentos:
Para os ambulantes que desejam trabalhar com alimentos, o edital exige o certificado de curso de manipulação de alimentos ou o comprovante de inscrição no curso. O candidato também deve levar atestado médico de aptidão física (com validade de um ano), certidão negativa de débitos (CND) municipal, uma fotografia 3x4 recente e certificados de cursos de capacitação profissional correlatos, caso possua.
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O edital com as regras, critérios de participação e distribuição das licenças, está disponível na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial de Santos, entre as páginas 60 e 65.