Prefeitura sanciona legislação que garante alívio tributário para 136 famílias transferidas da Comunidade Vila Sapo para o Residencial Novo Horizonte
Redação
Publicado em 03/10/2026, às 11h03
Os antigos moradores da comunidade Vila Sapo, que foram transferidos para o conjunto habitacional Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia e entregue em Santos no começo deste ano, contarão com isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar dos imóveis em 2027.
Além disso, a medida prevê a remissão da dívida referente à cobrança das mesmas taxas no exercício de 2026.
Ações visam beneficiar os moradores dos 136 apartamentos do empreendimento, para preservar a capacidade financeira das famílias e assegurar a efetividade da política habitacional.
As legislações foram assinadas na tarde de sexta-feira (2), após os projetos de autoria do Executivo receberem aprovação da Câmara Municipal. A isenção do IPTU e da taxa de lixo valerá por todo o ano de 2027.
A nova legislação também desobriga os beneficiários do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que comprovem a aquisição da unidade por indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, entidade responsável pela destinação dos imóveis.
No caso da remissão de débitos de 2026, o texto estabelece que não haverá restituição de valores que eventualmente já tenham sido recolhidos. A estimativa da administração municipal é de que a remissão tenha um impacto orçamentário de cerca de R$256 mil em 2026, enquanto a isenção do ano seguinte alcance R$810 mil. Ambas as somas representam menos de 0,1% das receitas municipais previstas.
Durante a cerimônia de assinatura, o prefeito Rogério Santos destacou a importância histórica da conquista para os moradores:
Conheço essa história há muitos anos. Quando fui secretário de Governo, participei desse processo e, hoje, como prefeito, tenho a satisfação de assinar mais um benefício social previsto em lei e aprovado pela Câmara Municipal. Isso faz parte do conceito de justiça social habitacional e cumprimos esse papel com muita alegria e emoção, revendo pessoas que lutaram há tantos anos pelo sonho da casa própria."
Presidente da Associação dos Moradores da Vila Sapo, Bruno Cruz, de 45 anos, definiu o momento com sentimento de gratidão:
Essa conquista representa o reconhecimento de um trabalho de mais de uma década e de uma caminhada com avanços e derrotas. Superamos as etapas mais críticas, como o terreno, ganhamos moradias, e agora recebemos essa notícia com muita gratidão."
Fundadora da comunidade e moradora da região há 30 anos, Juscelene Rodrigues, 53, também celebrou o avanço:
Vejo a isenção do IPTU como uma grande vitória, um sonho realizado, especialmente para as famílias de baixa renda. Não foi fácil, mas hoje podemos celebrar essa conquista que beneficia os 136 moradores."
O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades, com aportes financeiros do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O projeto contou com investimento federal de aproximadamente R$12,9 milhões e contrapartida estadual de R$12,3 milhões, viabilizados por meio de uma parceria entre o programa Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo.
Devido ao caráter social de atendimento a uma comunidade carente, os benefícios fiscais concedidos seguem o mesmo padrão oferecido em empreendimentos da CDHU e da Cohab-Santista no município.
A prefeitura de Santos atuou diretamente na viabilização da obra, prestando suporte técnico e institucional por intermédio da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista).