Justiça Federal determina demolição de quiosques da Enseada

Decisão da 4ª Vara da Justiça Federal da comarca de Santos (3ª região) determinou que a administração municipal elabore um cronograma para a retirada dos quiosques da praia da Enseada até o dia 20 deste mês. A demolição e construção dos novos quiosques deverão ser feitas segundo a Lei 8.666 (Lei das Licitações). Para dar transparência ao processo, a prefeita Maria Antonieta de Brito e parte de seu secretariado reuniram-se na terça-feira, 5, com o presidente da Associação da Orla do Guarujá (Quiosqueiros) Marcelo Nicolau, para apresentar a decisão judicial. Uma nova reunião, com todos os quiosqueiros, será realizada no próximo dia 14, às 16 horas, em local a ser definido. A prefeitura conseguiu junto ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) R$ 2 milhões em recursos para a implantação do Plano de Intervenção Urbanística (PIU). O valor será utilizado para a demolição, orçada em R$ 1 milhão e para a construção de quatro unidades, dentro dos novos padrões arquitetônico e urbanístico previstos no PIU. A grande preocupação é com o impacto social que a demolição dos quiosques provocará, a exemplo do que aconteceu em outras cidades litorâneas do país, em que houve a mesma determinação da Justiça. A prefeita Antonieta disse: “tentamos o quanto pudemos uma alternativa de menor impacto social, mas agora teremos que acatar a decisão judicial, pois não há como adiar a determinação da Justiça e da Advocacia Geral da União, que também prevê multas altíssimas pelo não cumprimento", disse Antonieta, lembrando que o município ainda espera a cessão pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU) da área dos calçadões onde serão construídos os novos quiosques, já dentro dos padrões do PIU. O presidente da Associação da Orla do Guarujá Marcelo Nicolau lembrou o esforço de todos para a elaboração do Projeto Orla. "Infelizmente, não reconheceram nosso esforço. Existe uma cadeia produtiva muito grande junto aos quiosques. Apelo para que consigamos um caminho que seja coerente", afirmou. O edital de concorrência pública 11/2014 para a reestruturação turística da orla marítima de Guarujá-Enseada foi publicado na edição de terça-feira, 5, do Diário Oficial do Município. Dois dos quatro primeiros quiosques a ser demolidos estão abandonados e outros dois foram incendiados. A demolição será feita por equipes da prefeitura, com recursos próprios.